03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804584-43.2018.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA GOMES REQUERIDO: JOAO BATISTA DE FREITAS GOMES JUNIOR AVISO DE 2° PUBLICAÇÃO DO EDITAL Em face do exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para declarar a INTERDIÇÃO de JOÃO BATISTA DE FREITAS GOMES JÚNIOR, portador do CPF n° *02.***.*49-50 e RG n° 2.206.924 SSP-PI, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão pela qual nomeio CURADOR a Sra.

MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG n° 568.687 SSP/PI e CPF n° *45.***.*52-04, devidamente qualificados nos autos, ressaltando que não poderá o interditado praticar, sem assistência da curadora os atos negociais de cunho econômico e patrimonial, não alcançando também o direito ao próprio corpo, a sexualidade, ao matrimônio, a privacidade, a educação, a saúde, ao trabalho e ao voto.

Inscreva-se a interdição no registro de pessoas naturais e imediatamente publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado este juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e da curadora, a causa da interdição, os limites da curatela e os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, nos termos do art. 755, § 3º do Código de Processo Civil.

Esta sentença SERVIRÁ como EDITAL, publicando-se o dispositivo dela pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

Esta sentença, certificado o Trânsito em julgado, SERVIRÁ como MANDADO DE INSCRIÇÃO, dirigido ao Cartório do Registro Civil Competente, nos termos do artigo 89 c/c o artigo 106 da Lei nº 6.015/73.

Sem custas, por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei.

Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o Termo de Curatela Definitiva.

Após, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina-PI, 10 de abril de 2025.

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01 Teresina-PI, 29 de abril de 2025.

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01
02/06/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:17

Baixa Definitiva
02/06/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA GOMES em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:29

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado
06/05/2025 02:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA GOMES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE FREITAS GOMES JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 01:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804584-43.2018.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA GOMES REQUERIDO: JOAO BATISTA DE FREITAS GOMES JUNIOR AVISO DE 2° PUBLICAÇÃO DO EDITAL Em face do exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para declarar a INTERDIÇÃO de JOÃO BATISTA DE FREITAS GOMES JÚNIOR, portador do CPF n° *02.***.*49-50 e RG n° 2.206.924 SSP-PI, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão pela qual nomeio CURADOR a Sra.

MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG n° 568.687 SSP/PI e CPF n° *45.***.*52-04, devidamente qualificados nos autos, ressaltando que não poderá o interditado praticar, sem assistência da curadora os atos negociais de cunho econômico e patrimonial, não alcançando também o direito ao próprio corpo, a sexualidade, ao matrimônio, a privacidade, a educação, a saúde, ao trabalho e ao voto.

Inscreva-se a interdição no registro de pessoas naturais e imediatamente publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado este juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e da curadora, a causa da interdição, os limites da curatela e os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, nos termos do art. 755, § 3º do Código de Processo Civil.

Esta sentença SERVIRÁ como EDITAL, publicando-se o dispositivo dela pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

Esta sentença, certificado o Trânsito em julgado, SERVIRÁ como MANDADO DE INSCRIÇÃO, dirigido ao Cartório do Registro Civil Competente, nos termos do artigo 89 c/c o artigo 106 da Lei nº 6.015/73.

Sem custas, por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei.

Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o Termo de Curatela Definitiva.

Após, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina-PI, 10 de abril de 2025.

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01 Teresina-PI, 29 de abril de 2025.

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01
29/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804584-43.2018.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA GOMES REQUERIDO: JOAO BATISTA DE FREITAS GOMES JUNIOR AVISO DE INTIMAÇÃO DO EDITAL Em face do exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para declarar a INTERDIÇÃO de JOÃO BATISTA DE FREITAS GOMES JÚNIOR, portador do CPF n° *02.***.*49-50 e RG n° 2.206.924 SSP-PI, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão pela qual nomeio CURADOR a Sra.

MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG n° 568.687 SSP/PI e CPF n° *45.***.*52-04, devidamente qualificados nos autos, ressaltando que não poderá o interditado praticar, sem assistência da curadora os atos negociais de cunho econômico e patrimonial, não alcançando também o direito ao próprio corpo, a sexualidade, ao matrimônio, a privacidade, a educação, a saúde, ao trabalho e ao voto.

Inscreva-se a interdição no registro de pessoas naturais e imediatamente publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado este juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e da curadora, a causa da interdição, os limites da curatela e os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, nos termos do art. 755, § 3º do Código de Processo Civil.

Esta sentença SERVIRÁ como EDITAL, publicando-se o dispositivo dela pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

Esta sentença, certificado o Trânsito em julgado, SERVIRÁ como MANDADO DE INSCRIÇÃO, dirigido ao Cartório do Registro Civil Competente, nos termos do artigo 89 c/c o artigo 106 da Lei nº 6.015/73.

Sem custas, por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei.

Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o Termo de Curatela Definitiva.

Após, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina-PI, 10 de abril de 2025.

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01
10/04/2025 10:44

Expedição de Termo de Compromisso.
10/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 06:52

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 03:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE FREITAS GOMES JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 03:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA GOMES em 12/12/2024 23:59.
12/11/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:30

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 16:52

Conclusos para julgamento
06/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 21:37

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:13

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
11/04/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 03:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE FREITAS GOMES JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
29/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:29

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:29

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:07

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE FREITAS GOMES JUNIOR em 11/05/2023 23:59.
14/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:33

Expedição de Mandado.
14/10/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 11:11

Conclusos para despacho
15/07/2022 11:11

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:10

Expedição de Certidão.
15/07/2022 09:41

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 21:22

Expedição de Mandado.
09/06/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 21:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:59

Conclusos para despacho
10/03/2022 11:59

Juntada de Certidão
10/03/2022 11:51

Recebidos os autos
10/03/2022 11:51

Expedição de Certidão.
10/09/2020 09:28

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 18:14

Remetidos os Autos (para Perícia) para NUAP Social
10/07/2020 13:52

Recebidos os autos
10/07/2020 13:52

Expedição de Certidão.
06/11/2019 15:08

Remetidos os Autos (para Perícia) para NUAP Social
17/09/2019 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 11:46

Conclusos para despacho
26/11/2018 14:00

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2018 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 21/11/2018 23:59:59.
23/10/2018 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2018 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2018 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 16:29

Conclusos para despacho
22/10/2018 16:28

Juntada de Certidão
12/06/2018 13:52

Juntada de ata da audiência
05/06/2018 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA GOMES em 04/06/2018 23:59:59.
24/05/2018 00:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE FREITAS GOMES JUNIOR em 23/05/2018 23:59:59.
14/05/2018 20:48

Juntada de Petição de diligência
14/05/2018 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2018 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2018 09:18

Expedição de Mandado.
02/05/2018 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 09:04

Audiência entrevista designada para 12/06/2018 09:00 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina.
08/03/2018 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 23:46

Conclusos para decisão
07/03/2018 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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