10/07/2025 10:03

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:51

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:44

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843907-79.2023.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: SONIA MACHADO MARWELL, ALEXANDRE MAGNO MACHADO MARWELL, MARILIA MACHADO MARWELL, ALINE MACHADO MARWELL, THAIS SUSANA MACHADO MARWELL REBELOREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize os débitos apontados pela Fazenda Pública Municipal e junte aos autos as certidões negativas fiscais em nome da pessoa falecida na esfera municipal (certidão conjunta negativa de débitos municipais e da dívida ativa do município e certidão negativa de débito de IPTU).

Advirto que a comprovação da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio é imprescindível ao julgamento da partilha, em respeito ao art. 192 do Código Tributário Nacional, ainda que o feito tramite sob a forma de arrolamento sumário (STJ - REsp: 1896526 DF 2020/0118931-6, Data de Julgamento: 26/10/2022, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 28/10/2022), motivo pelo qual não pode ser dispensada tal exigência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI
10/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:01

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:38

Expedição de Edital.
15/10/2024 03:19

Decorrido prazo de SONIA MACHADO MARWELL em 14/10/2024 23:59.
11/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de SONIA MACHADO MARWELL em 15/02/2024 23:59.
12/12/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 09:18

Expedição de Termo de Compromisso.
25/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:11

Outras Decisões
24/08/2023 18:55

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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