TJPI - 0800024-81.2021.8.18.0066

30/06/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

30/06/2025 15:03

Transitado em Julgado em 30/06/2025

14/05/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

13/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

09/05/2025 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PIO IX

30/04/2025 10:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2025 06:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ