11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802941-08.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: GUSTAVO FORTES SAID REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA O requerido efetuou depósito dos valores cobrados, a título de cumprimento da sentença (id 71866807).

A parte Autora se manifestou pela expedição de alvará para recebimento dos valores depositados, na forma requerida no id 71914515.

Ora, comprovado o depósito dos valores cobrados e havendo pedido da exequente para levantamento dos valores, ocorreu uma concordância expressa, o que se conclui pela quitação do débito.

Como consequência, pode ser expedido o alvará correspondente, nos termos requeridos.

Desta forma, por considerar paga a dívida, diante da aquiescência da credora, DECLARO, por sentença, extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC/2015.

Expedir o alvará nos termos do Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD.

Sem custas.

Publicação e registro dispensados, pois se tratam de autos digitais.

Intimar.

Após trânsito em julgado da decisão e anotações devidas, arquivem-se.

TERESINA-PI, 24 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
17/12/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:10

Baixa Definitiva
17/12/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
17/12/2024 14:09

Transitado em Julgado em 13/11/2024
17/12/2024 14:09

Juntada de Certidão
13/11/2024 03:26

Decorrido prazo de GUSTAVO FORTES SAID em 12/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:30

Juntada de petição
09/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:48

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (RECORRENTE) e não-provido
25/09/2024 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 10:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/08/2024 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 13:31

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/03/2024 11:09

Recebidos os autos
08/03/2024 11:09

Conclusos para Conferência Inicial
08/03/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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