18/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 01:22

Decorrido prazo de M F ARAGAO - EPP em 08/05/2025 23:59.
16/04/2025 14:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo
10/04/2025 01:27

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852604-26.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: M F ARAGAO - EPP DECISÃO Vistos, 1.

Cuidam os autos de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas e representadas nos autos. 2.

Consta do ID 66327014, pedido da executada requerendo o desfazimento da penhora dos imóveis, tendo em vista o parcelamento do débito realizado com a exequente. 3.

Em peça de ID 68462705, a exequente compareceu aos autos, informando do parcelamento realizado com a executada, requerendo, ainda, a suspensão do feito por seis meses. 4.

Analisando os autos, verifico que a executada efetuou o parcelamento antes da efetivação da penhora, pelo que não há o que se desfazer, posto que não constritos os bens descritos na decisão de ID 63583838. 5.

Diante do exposto, entendo prejudicado o pedido, entretanto, advirto a executada que deixe de efetivar a alienação ou oneração dos referidos bens, sob pena de incorrer em fraude à execução, nos termos do CTN 185. 6.

Prosseguindo, como requerido pelo Fazenda Pública, defiro o requerimento de suspensão do feito, pelo prazo de 06 meses, a partir da data de seu protocolo.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
08/04/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:12

Decretada a indisponibilidade de bens
11/06/2024 11:29

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
10/04/2024 04:49

Decorrido prazo de M F ARAGAO - EPP em 09/04/2024 23:59.
12/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:46

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:44

Desapensado do processo 0821513-78.2023.8.18.0140
25/08/2023 11:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/08/2023 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
22/04/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:07

Conclusos para despacho
16/03/2023 17:06

Desapensado do processo 0810320-71.2020.8.18.0140
16/03/2023 17:05

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:27

Desapensado do processo 0822494-44.2022.8.18.0140
07/12/2022 07:11

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:08

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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