30/07/2025 10:53

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806538-68.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: RAYSA NONATA SOARES DOS SANTOS REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal.

CAMPO MAIOR, 27 de julho de 2025.

RICARDO JOSE SILVA DOS SANTOS 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
27/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:22

Decorrido prazo de INSS em 30/05/2025 23:59.
17/04/2025 08:23

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 00:43

Publicado Citação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806538-68.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: RAYSA NONATA SOARES DOS SANTOSREU: INSS DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Não sendo hipótese de improcedência liminar, recebo a petição inicial.

Sucessivamente, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”.

Neste trilhar, buscar pauta para a designação de audiência de conciliação apenas redundaria em injustificável retardo na prestação jurisdicional, de modo que deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Desta forma, cite-se a Autarquia Previdenciária, na pessoa de sua Procuradoria Judicial cadastrada junto ao banco de dados do Poder Judiciário (art. 246 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de lhe ser decretada a revelia processual.

Apresentada peça de resposta, certifique-se sua tempestividade e, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora, oportunizando-lhe réplica no prazo de lei.

Em seguida, com ou sem manifestação da requerente, voltem-me conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Campo Maior-PI, data registrada pelo sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
09/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAYSA NONATA SOARES DOS SANTOS - CPF: *72.***.*50-41 (AUTOR).
18/03/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
20/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
20/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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