29/08/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2025 09:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800364-83.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: FERNANDA MARIA DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE PIO IX ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal.

PIO IX, 21 de agosto de 2025.

CHRISTIAN LUIS ROJAS BORBA Vara Única da Comarca de Pio IX
21/08/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:53

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/05/2025 13:53

Juntada de Ata de Audiência
06/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:17

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 01:24

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800364-83.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: FERNANDA MARIA DE SOUSA REU: MUNICÍPIO DE PIO IX - PI DECISÃO As tutelas provisórias podem ser de urgência (satisfativas ou cautelares) ou de evidência (sempre satisfativas), nos termos do art. 294 do CPC.

Na primeira hipótese, é necessário demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC); na segunda, exige-se a demonstração de que as afirmações de fato estejam comprovadas (art. 311 do CPC).

Presentes esses requisitos, é dever do juiz conceder a tutela provisória.

No que diz respeito à tutela provisória de urgência - que foi requerida neste caso -, é possível a sua concessão liminar (§ 2º do art. 300 do CPC) quando absolutamente demonstrados o risco ao resultado útil do processo (ou o perigo de dano) e a probabilidade do direito desde o início da demanda.

Trata-se do conhecido binômio fumus boni iuris e periculum in mora.

Caso contrário, a prudência recomenda que se aguarde o exercício efetivo do contraditório para que se decida o caso, ainda que eventualmente se conceda a tutela provisória na própria sentença, autorizando-lhe o cumprimento imediato.

Pois bem, no caso dos autos, a parte demandante se volta contra uma postura atribuída ao réu que remonta ao ano de 2022 - ou seja, há aproximadamente três anos -, circunstância que depõe contra a alegação de urgência em que se funda o pedido de medida liminar.

Se a parte autora aguardou durante esse tempo para ajuizar a sua demanda, pode também aguardar o aperfeiçoamento do contraditório, de maneira que seja possibilitado ao réu apresentar argumentos, documentos e informações relacionados ao caso.

Diante desses fundamentos, indefiro a tutela provisória.

Designo o dia 07.05.2025, às 10h30, para realização de sessão de conciliação telepresencial presidida pelo conciliador designado por este juízo, que deverá ser contatado pelas partes ([email protected], 89 9 8120 3986, Link da videochamada: https://meet.google.com/opy-hqbz-bza) para fornecimento das informações necessárias à participação no ato.

O(s) réu(s) deverá(ão) ser citado(s) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

A citação deverá ser feita por qualquer meio eletrônico (inclusive Whatsapp) que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo, na forma dos arts. 8º a 10 da Res. 354/2020 do CNJ.

Não sendo possível essa modalidade, cite-se por mandado.

O expediente citatório deverá ser acompanhado de cópia da inicial (contrafé eletrônica, Provimento Conjunto nº 29/2020 do TJPI).

O(s) autor(es) deverá(ão) ser intimado(s) eletronicamente (PJe ou meio que permita a confirmação de recebimento), por publicação em nome de seu(s) advogado(s) ou, se for o caso, por telefone.

Este ato serve de expediente de comunicação processual.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
08/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:02

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/02/2025 13:35

Não Concedida a Medida Liminar
21/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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