10/07/2025 20:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 01:24

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800421-36.2021.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] AUTOR: TERESA DA BOA FE RIBEIRO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE VALORES DO PASEP proposta em face do BANCO DO BRASIL S.A., com o objetivo de obter a complementação das cotas acumuladas no PASEP, alegando que os valores disponibilizados pelo banco estariam significativamente abaixo do montante devido.

Todavia, verifica-se que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE (Tema n.º 1.300), para “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista’’.

Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais suspendessem a tramitação de processos, que versem sobre tal matéria.

Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino o SOBRESTAMENTO destes autos até a manifestação conclusiva da supracitada Seção do STJ.

Os autos permanecerão no acervo digital até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso repetitivo.

Cumpra-se.

ALTOS-PI, data da assinatura digital.

Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI
08/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
04/02/2025 09:44

Conclusos para julgamento
04/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:50

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 03:32

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:24

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 10:55

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
08/10/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:09

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0044-21 (REU)
05/09/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 08:38

Conclusos para decisão
14/06/2024 08:38

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/02/2023 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 21:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
08/02/2021 10:24

Conclusos para decisão
08/02/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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