17/07/2025 10:11

Expedição de Informações.
17/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:10

Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé
09/06/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 09:10

Baixa Definitiva
09/06/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:45

Expedição de Alvará.
30/05/2025 13:04

Processo Reativado
30/05/2025 13:04

Processo Desarquivado
28/05/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:47

Baixa Definitiva
28/05/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:47

Transitado em Julgado em 22/04/2025
13/05/2025 13:11

Expedição de Alvará.
06/05/2025 12:24

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:46

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800696-77.2023.8.18.0112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: RAIMUNDA FERREIRA LIMA ROCHA INTERESSADO: GREMIO PREVISUL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença no qual o executado apresentou comprovante de depósito do valor devido (id. 73321454 e id. 73321461).

Em seguida, a exequente pugnou pelo levantamento dos valores, sem impugnar o valor depositado. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Constato que a parte autora/exequente pugnou pelo levantamento dos valores depositados, concordando com o valor e nada mais requerendo.

Destarte, nada havendo que justifique o prosseguimento do feito, torna-se imperiosa sua extinção.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com lastro no artigo 924, II do CPC.

Intime-se o requerido para pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias.

Considerando que atualmente as tarefas de Baixa e Arquivamento podem ser realizadas separadamente, determino a BAIXA dos autos, independente de conclusão dos trâmites relacionados à cobrança de custas finais, na forma do Ofício-Circular Nº 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI (SEI 23.0.000033566-5).

Da adoção de medidas com o intuito de coibir a judicialização predatória: Tendo em vista a grande quantidade de processos envolvendo instituições financeiras e seguradoras com indícios de litigância predatória, bem como o disposto na Nota Técnica nº 06 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí - CIJEPI (aborda o poder-dever de agir do Juiz na adoção de diligências cautelares diante de indícios de demanda predatória, reprimindo o abuso do direito e atos contrários à dignidade da Justiça e à boa-fé), na Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (recomenda aos Juízes e Tribunais medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva), no art. 139, inciso III, do CPC (o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça), na Recomendação nº 127/2022 do CNJ (recomenda aos tribunais a adoção de cautelas e providências visando a coibir a judicialização predatória) e na Diretriz Estratégica 07 da Corregedoria Nacional de Justiça (recomenda aos tribunais a adoção de cautelas e providências visando a coibir a judicialização predatória), DETERMINO que: a) O alvará será, preferencialmente, expedido em nome do(a) Autor(a)/Exequente, devendo o valor ser sacado exclusivamente por ele(a); b) Da mesma forma, a transferência bancária será preferencialmente realizada para a conta bancária ou PIX do(a) Autor(a)/Exequente, mediante alvará de sua titularidade; c) Caso seja requerido que o Alvará (ou a transferência bancária) seja em nome do(a) Advogado(a) ou escritório de Advocacia (ou conta bancária/pix), após o saque ou transferência, no prazo de 05 dias, deverá ser juntado comprovante/recibo assinado pelo(a) Autor(a)/Exequente, informando que recebeu o valor pecuniário do Alvará ou da transferência, descontados eventuais honorários contratuais e/ou de sucumbência.

No caso de desconto de honorários contratuais, deverá ser juntada também cópia do contrato de honorários ou termo de declaração do(a) Autor(a)/Exequente autorizando o desconto do valor referente aos honorários contratuais; d) Caso o comprovante/recibo não seja juntado, no prazo de 05 dias, fica a Secretaria autorizada, independente de Despacho/Decisão, a expedir mandado de intimação dirigido ao Autor/Exequente, para que informe, no prazo de 05 dias, o recebimento do valor do Alvará ou da transferência; e) Será verificada, ainda, conforme o caso, a necessidade de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista que constitui infração disciplinar do(a) Advogado(a) recursar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele (art. 34, XXI, Lei 8.906/94); f) O processo só deverá ser arquivado após a providências das alíneas “c” e “d”.

Cumpra-se.

RIBEIRO GONÇALVES-PI, 24 de abril de 2025.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
24/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 21:10

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:13

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800696-77.2023.8.18.0112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: RAIMUNDA FERREIRA LIMA ROCHA INTERESSADO: GREMIO PREVISUL DESPACHO Constato que o réu compareceu em juízo e ofereceu em pagamento o valor que entendeu devido.

Assim, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias, quanto ao depósito apresentado, com fulcro no Art. 526, §1º do CPC.

Se a parte autora não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e extinto o processo.

Cumpra-se.

RIBEIRO GONÇALVES-PI, 8 de abril de 2025.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
08/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 20:12

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 20:10

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 05:27

Decorrido prazo de GREMIO PREVISUL em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:43

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 09:47

Conclusos para julgamento
21/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 10:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/04/2024 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:18

Expedição de Mandado.
24/01/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/12/2023 19:54

Conclusos para decisão
22/12/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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