03/07/2025 14:57

Conclusos para julgamento
03/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007779-21.2008.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] INTERESSADO: NICOLAS ROGER ALVARENGA PEREIRA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO O Estado do Piauí, em manifestação anterior, insistiu na oitiva do Delegado responsável pela condução do inquérito policial objeto destes autos.

Contudo, diante da informação do falecimento do Delegado Baker Martins Batista, que presidiu o referido inquérito, o ente público foi intimado para se manifestar sobre a questão.

Em resposta, o Estado do Piauí requereu a oitiva dos demais Delegados lotados em Campo Maior, Luis Alberto Leal Barbosa e Eduardo Veloso Nery de Carvalho, que também atuaram nos distritos policiais daquele município, a fim de esclarecerem os fatos pertinentes.

Diante do exposto, defiro o pedido do Estado do Piauí, e DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 02 de julho, às 10:00h, que será realizada por meio virtual pelo sistema Microsoft Temas, para a oitiva das testemunhas arroladas pelo Estado do Piauí os delegados: Luis Alberto Leal Barbosa e Eduardo Veloso Nery de Carvalho.

Providencie a Secretaria a expedição de ofício à Secretaria de Segurança do Estado Piauí, direcionado ao Secretário Estadual de Segurança, com o fim de intimação das testemunhas acima apontadas.

Intimem-se os procuradores das partes e o Ministério Público para informarem e-mail\ Whatsapp para disponibilização do link da audiência que será disponibilizado no momento oportuno.

Permaneçam os autos na Secretaria até a realização da audiência.

Atos necessários.

Cumpra-se.

Teresina, 10 de março de 2025.

Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
02/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:51

Outras Decisões
02/07/2025 09:00

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:11

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 04:14

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:03

Juntada de Certidão
10/04/2025 01:07

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007779-21.2008.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] INTERESSADO: NICOLAS ROGER ALVARENGA PEREIRA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO O Estado do Piauí, em manifestação anterior, insistiu na oitiva do Delegado responsável pela condução do inquérito policial objeto destes autos.

Contudo, diante da informação do falecimento do Delegado Baker Martins Batista, que presidiu o referido inquérito, o ente público foi intimado para se manifestar sobre a questão.

Em resposta, o Estado do Piauí requereu a oitiva dos demais Delegados lotados em Campo Maior, Luis Alberto Leal Barbosa e Eduardo Veloso Nery de Carvalho, que também atuaram nos distritos policiais daquele município, a fim de esclarecerem os fatos pertinentes.

Diante do exposto, defiro o pedido do Estado do Piauí, e DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 02 de julho, às 10:00h, que será realizada por meio virtual pelo sistema Microsoft Temas, para a oitiva das testemunhas arroladas pelo Estado do Piauí os delegados: Luis Alberto Leal Barbosa e Eduardo Veloso Nery de Carvalho.

Providencie a Secretaria a expedição de ofício à Secretaria de Segurança do Estado Piauí, direcionado ao Secretário Estadual de Segurança, com o fim de intimação das testemunhas acima apontadas.

Intimem-se os procuradores das partes e o Ministério Público para informarem e-mail\ Whatsapp para disponibilização do link da audiência que será disponibilizado no momento oportuno.

Permaneçam os autos na Secretaria até a realização da audiência.

Atos necessários.

Cumpra-se.

Teresina, 10 de março de 2025.

Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
08/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:31

Juntada de Ofício
08/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 09:05

Outras Decisões
30/10/2024 12:43

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:30

Outras Decisões
25/07/2023 08:59

Conclusos para despacho
25/07/2023 08:59

Expedição de Certidão.
10/04/2023 22:27

Juntada de Certidão
10/04/2023 22:26

Juntada de Certidão
26/03/2023 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:58

Expedição de Certidão.
22/02/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 13:54

Conclusos para despacho
04/08/2022 13:54

Expedição de Certidão.
04/08/2022 13:42

Recebidos os autos
04/08/2022 13:42

Juntada de Petição de despacho
16/01/2020 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/01/2020 13:14

Distribuído por dependência
11/12/2019 16:45

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
01/03/2019 14:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/03/2019 14:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 14:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/02/2019 10:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/02/2019 08:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
15/02/2019 12:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/02/2019 12:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/02/2019 11:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 18:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/01/2019 16:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 16:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/01/2019 11:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
14/01/2019 17:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/12/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-12-10.
07/12/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2018 10:00

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/11/2018 11:19

[ThemisWeb] Conhecido em parte o recurso de RIOGERO LAZARO ALVARENGA PEREIRA - MENOR- e não-provido
16/01/2018 09:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/01/2018 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2017 11:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/12/2017 11:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/12/2017 07:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
11/12/2017 11:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 12:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/11/2017 12:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 12:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/11/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-22.
21/11/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2017 11:12

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
05/07/2017 10:22

[ThemisWeb] Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/05/2017 09:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/02/2013 16:15

Publicado Outros documentos em 2013-02-04.
04/02/2013 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2012 09:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
05/09/2012 10:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/05/2011 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/05/2011 07:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/10/2010 11:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/03/2010 11:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/03/2010 10:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/01/2010 11:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/01/2010 09:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/08/2009 15:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/03/2009 16:37

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
18/03/2009 16:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/03/2009 09:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/02/2009 13:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/01/2009 14:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/11/2008 13:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/11/2008 12:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/11/2008 10:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/11/2008 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2008

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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