TJPI - 0000030-77.2014.8.18.0063

1ª instância - Vara Unica de Amarante

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO PEREIRA DA CRUZ

CPF *99.***.*15-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 12:16

    Juntada de Petição de ciência

  • 10/04/2025 01:09

    Publicado Decisão em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000030-77.2014.8.18.0063 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-060 REU: RAIMUNDO PEREIRA DA CRUZ Nome: RAIMUNDO PEREIRA DA CRUZ Endereço: RUA FORTALEZA 1953, SERRA NEGRA, PALMEIRAIS - PI - CEP: 64420-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) EDILBERTO SILVA DE SOUSA, MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante da Comarca de AMARANTE, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 26.08.2025, às 11:00 horas, no Posto avançado da cidade de Palmeirais-PI.

    Caso as partes (todos os participantes da audiência) pretendam receber o link da plataforma MICROSOFT TEAMS para o acesso à audiência em seus e-mails, deverão informar, no prazo de 05 dias, seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails), por meio do qual receberão o convite/link para ingressar na sessão virtual da audiência preliminar em tela.

    Fica consignado, desde já, que havendo motivo justificado que impeça a presença remota de uma das partes à audiência de videoconferência, deverá a aludida parte informar essa situação, no prazo de cinco dias, a fim de deliberação, nos termos do parágrafo único do art. 7º da Portaria nº 1295/2020.

    Intimem-se partes e advogado (s), se for o caso, devendo constar do mandado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.

    Notifique-se o Ministério Público.

    Cumpra-se.

    DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

    Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

    CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam.

    ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22021511225854100000022948488 Intimação Intimação 22021517590101300000022971215 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22072616095928100000028058084 Certidão Certidão 22111411331237500000032127884 Despacho Despacho 23061216022852600000039555146 Manifestação Manifestação 23072421550936300000041279904 Sistema Sistema 23102712585350000000045631391 Despacho Despacho 24051315001604800000053758855 Despacho Despacho 24051315001604800000053758855 Manifestação do Ministério Público Manifestação do Ministério Público 24060515200593500000054773115 Certidão Certidão 24100308424270700000060434814 Sistema Sistema 24100308432958700000060434823 Despacho Despacho 24110218445081100000061837263 Despacho Despacho 24110218445081100000061837263 Parecer do MP Parecer do MP 24112009161365800000062736057 0000030-77.2014.8.18.0063 Manifestação Análise Prescrição Parecer do MP 24112009161370600000062736058 Sistema Sistema 25032108452638800000067929752 AMARANTE-PI, 8 de abril de 2025.

    Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

  • 08/04/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 14:36

    Outras Decisões

  • 21/03/2025 08:45

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 09:16

    Juntada de Petição de parecer do mp

  • 19/11/2024 03:38

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/11/2024 23:59.

  • 02/11/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 08:43

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 13/05/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 21:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 08:47

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 08:46

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 08:19

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 08:19

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 14:24

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000030-77.2014.8.18.0063.5002

  • 24/09/2020 14:24

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000030-77.2014.8.18.0063.5002

  • 17/09/2020 06:02

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 17: 09/2020.

  • 16/09/2020 18:30

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 16/09/2020 10:23

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 11:00

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/07/2020 10:59

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 12:30

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 06/02/2020 13:07

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000030-77.2014.8.18.0063.0001 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.

  • 04/02/2020 13:50

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 14:22

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/11/2019 14:16

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 17/09/2019 10:24

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 17/09/2019 10:23

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 13/09/2019 12:04

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 02/09/2019 16:11

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/08/2019 10:15

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000030-77.2014.8.18.0063.5001

  • 24/06/2019 11:37

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Afonso Aroldo Feitosa Araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/06/2019 11:29

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/01/2019 13:27

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 12:30

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/06/2018 12:03

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/04/2015 15:29

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 22/01/2014 10:57

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 22/01/2014 10:57

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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