TJPI - 0001952-32.2013.8.18.0050

1ª instância - 2ª Vara de Esperantina

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO

CPF *92.***.*38-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

SILMARA CARINY ARAUJO SILVA

OAB: 19035/PI

CPF *44.***.*29-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2025 11:12

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/07/2025 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2025 00:28

    Publicado Intimação em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0001952-32.2013.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO REU: ANA MARIA ALVES DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ACORDO EM AÇÃO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DIVISÃO DE BENS proposto por SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO e ANA MARIA ALVES DOS SANTOS, todos qualificados na exordial.

    As partes chegaram em acordo realizado na Defensoria Pública (ID 73601586).

    Autos vieram conclusos.

    Sucintamente relatado, DECIDO.

    Inicialmente, defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor das partes, ante o preenchimento dos requisitos legais.

    Pois bem.

    Os autos revelam que as partes estão devidamente representadas, e são plenamente capazes, sendo lícito e possível o objeto do acordo, não havendo qualquer mácula verificável por este Juízo.

    Acerca do tema, é esta a lição de Luiz Guilherme Marinoni: "O juiz, presentes os requisitos que autorizam a transação, está vinculado ao negócio entabulado pelas partes, não podendo recusar-se à homologação da transação." (MARINONI, Luiz Guilherme.

    Novo Código de Processo Civil Comentado.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 490) Tratando-se de direito disponível, a composição amigável é uma das causas de extinção da ação.

    Dessa forma, não resta dúvida acerca da manifestação espontânea das partes de requererem o fim do litígio pela homologação do acordo.

    Diante do exposto, verificando o cumprimento das formalidades legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza todos os efeitos de direito, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, "b" do CPC.

    Custas e honorários na forma pactuada, não havendo disposição nesse sentido, as custas serão pro rata, e cada parte arcará com os honorários advocatícios, observando-se a regra do art. 98, § 3º, do CPC, por gozarem dos benefícios da justiça gratuita Eventual inadimplência deverá ser cobrada em fase de cumprimento de sentença.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Tendo em vista o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da autocomposição, arquivem-se os autos.

    ESPERANTINA-PI, 9 de abril de 2025.

    Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina

  • 09/04/2025 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 10:36

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2025 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 10:16

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO - CPF: *92.***.*38-68 (AUTOR).

  • 09/04/2025 10:16

    Homologada a Transação

  • 09/04/2025 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2025 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 11:53

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 30/10/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 03:25

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 21:13

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 01/10/2024 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2024 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2024 18:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2024 08:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 13:59

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 19/05/2024 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 23:14

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 12:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 08:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/01/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 09:36

    Juntada de Petição de procuração

  • 13/12/2021 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 20:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2021 20:27

    Mandado devolvido designada

  • 13/12/2021 20:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/11/2021 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2021 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2021 12:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2021 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2020 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2020 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 15:55

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2019 11:26

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 11:22

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 10:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 12:53

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2018 12:44

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/01/2018 12:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/09/2017 10:35

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 20/09/2017 09:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 08:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/06/2016 11:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2015 10:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2015 11:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/05/2015 10:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 30/04/2015 07:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/04/2015 08:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2015 11:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2014 13:12

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 31/03/2014 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2014 11:13

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/12/2013 11:08

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 04/12/2013 10:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/11/2013 07:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2013 12:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 12:19

    Distribuído por sorteio

  • 12/11/2013 12:19

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2013

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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