TJPI - 0803966-56.2023.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 09:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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30/04/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 02:49
Decorrido prazo de WESELCY MARQUES LEANDRO JUNIOR - ME em 29/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:51
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803966-56.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Práticas Abusivas] AUTOR: PEDRO NERIS DA SILVEIRA NETO REU: WESELCY MARQUES LEANDRO JUNIOR - ME DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto por PEDRO NERIS DA SILVEIRA NETO, que requereu o benefício da justiça gratuita.
O recorrente foi intimado a comprovar a necessidade de concessão do referido benefício, apresentando aos autos documento comprobatório de que não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais.
Ante a certidão (ID nº 70337894) e verificando o cumprimento dos pressupostos de admissibilidade, acolho o pedido de gratuidade da justiça e recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte contrária, via advogado, para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme o artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95.
Decorrido o prazo legal, com ou sem as contrarazões, a Secretaria deverá certificar o ocorrido e, em seguida, remeter os autos à Turma Recursal, com as devidas homenagens aos seus membros, observando-se as cautelas de praxe e formalidades legais.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 29 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
08/04/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 09:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/03/2025 10:39
Conclusos para despacho
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18/03/2025 10:39
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 19:15
Juntada de Petição de manifestação
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13/02/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 10:23
Conclusos para despacho
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06/02/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 18:40
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/09/2024 06:18
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 06:18
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 12:17
Julgado procedente o pedido
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22/04/2024 10:21
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 19:47
Juntada de Petição de manifestação
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10/04/2024 18:09
Juntada de Petição de manifestação
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03/04/2024 11:04
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 11:04
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 11:04
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2024 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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03/04/2024 10:26
Juntada de Petição de documentos
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01/04/2024 10:18
Juntada de Petição de ato ordinatório
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29/11/2023 17:31
Juntada de Petição de contestação
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29/11/2023 16:45
Juntada de Petição de contestação
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21/11/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
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12/11/2023 06:19
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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16/10/2023 08:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/10/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 08:03
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 09:47
Não Concedida a Medida Liminar
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03/10/2023 21:07
Conclusos para decisão
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03/10/2023 21:07
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2024 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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03/10/2023 21:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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