TJPI - 0000003-23.2020.8.18.0051
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 08:46
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 08:46
Baixa Definitiva
-
12/06/2025 08:46
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 08:45
Baixa Definitiva
-
12/06/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 08:45
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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06/06/2025 13:05
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2025 05:52
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:36
Juntada de Petição de manifestação
-
20/05/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 19:50
Extinta a punibilidade por prescrição
-
29/03/2024 18:45
Conclusos para julgamento
-
29/03/2024 18:45
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 09:43
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 16:54
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/05/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
-
24/05/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 08:28
Juntada de Petição de manifestação
-
21/05/2023 15:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2023 15:39
Juntada de Petição de diligência
-
21/05/2023 15:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2023 15:37
Juntada de Petição de diligência
-
21/05/2023 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2023 15:33
Juntada de Petição de diligência
-
08/05/2023 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2023 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2023 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/12/2022 03:40
Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO RIBEIRO DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
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08/12/2022 09:40
Juntada de Petição de manifestação
-
01/12/2022 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/12/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 15:05
Expedição de Ofício.
-
01/12/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 11:56
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/05/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
-
21/10/2022 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 20:23
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 19:14
Juntada de Petição de manifestação
-
23/08/2022 09:51
Juntada de Petição de manifestação
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15/08/2022 14:08
Expedição de Ofício.
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15/08/2022 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2022 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 13:56
Expedição de Mandado.
-
15/08/2022 13:53
Desentranhado o documento
-
15/08/2022 13:53
Cancelada a movimentação processual
-
15/08/2022 13:52
Expedição de Ofício.
-
15/08/2022 13:46
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 13:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
-
29/06/2022 09:09
Juntada de Petição de manifestação
-
08/06/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000003-23.2020.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTÔNIO LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. FRONTEIRAS, 7 de junho de 2022 LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576 -
07/06/2022 09:31
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 09:30
Mov. [67] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 06:00
Mov. [66] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 06/2022.
-
03/06/2022 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000003-23.2020.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTÔNIO LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0) -
02/06/2022 19:10
Mov. [65] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
02/06/2022 12:40
Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 23: 11/2022 09:00 Fórum de Fronteiras.
-
01/06/2022 18:30
Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 14:07
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
01/06/2022 12:50
Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
27/05/2022 13:46
Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2022 10:35
Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 10:32
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/05/2022 09:57
Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000003-23.2020.8.18.0051.5006
-
23/05/2022 18:16
Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Julieta Sampaio Neves Aires. (Vista à Defensoria Pública)
-
16/05/2022 09:51
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
16/05/2022 08:48
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000003-23.2020.8.18.0051.0004 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
14/04/2022 09:47
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
14/04/2022 09:45
Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 29: 06/2022 09:00 Fórum de Fronteiras.
-
13/12/2021 12:31
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 10:01
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/12/2021 11:53
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000003-23.2020.8.18.0051.5005
-
05/12/2021 08:49
Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
12/11/2021 06:00
Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 11/2021.
-
12/11/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000003-23.2020.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTÔNIO LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): Ante o exposto ratifico o recebimento da denúncia.
Analisando os autos, verifica-se que é caso de designação de audiência para este feito.
Ato contínuo, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 29/06/2022, às 09h00, que se realizará na modalidade semipresencial, por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, pelo seguinte link: http://bit.do/fronteiras, cujo passo a passo de acesso fará parte integrante deste despacho. -
11/11/2021 20:50
Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
10/11/2021 22:22
Mov. [45] - [ThemisWeb] Outras Decisões
-
09/08/2021 10:22
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
09/08/2021 09:52
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
09/08/2021 09:46
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento
-
31/07/2021 20:18
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000003-23.2020.8.18.0051.5004
-
02/07/2021 06:05
Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)
-
30/06/2021 18:00
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/06/2021 16:04
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2021 15:07
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 16:43
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 05:16
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000003-23.2020.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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29/10/2020 05:15
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 09:11
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/10/2020 17:28
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000003-23.2020.8.18.0051.5003
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08/10/2020 09:40
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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08/10/2020 09:38
Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 10:53
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2020 14:01
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/08/2020 16:10
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000003-23.2020.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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19/08/2020 13:27
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2020 14:23
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
25/03/2020 19:15
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 25: 03/2020 07:15 Sala de audiências local.
-
24/03/2020 06:02
Mov. [23] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 03/2020.
-
23/03/2020 18:11
Mov. [22] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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21/03/2020 16:31
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2020 10:27
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2020 10:27
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/03/2020 19:05
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000003-23.2020.8.18.0051.5002
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27/02/2020 11:44
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)
-
27/02/2020 11:35
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/02/2020 14:23
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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14/02/2020 09:26
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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11/02/2020 11:38
Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTÔNIO LEONARDO RIBEIRO DA SILVA
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11/02/2020 11:38
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000003-23.2020.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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10/02/2020 20:33
Mov. [11] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 06/2020 09:00 Sala de audiências local.
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07/02/2020 08:35
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/02/2020 08:32
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumário
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04/02/2020 13:45
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
03/02/2020 13:10
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
-
31/01/2020 14:07
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000003-23.2020.8.18.0051.5001
-
10/01/2020 10:15
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
09/01/2020 10:44
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
09/01/2020 10:16
Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 10:14
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
09/01/2020 10:14
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2020
Ultima Atualização
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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