09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000085-45.2005.8.18.0030 APELANTE: VIACAO SANTA ROSA LTDA Advogado do(a) APELANTE: FABIO RENATO BOMFIM VELOSO - PI3129-A APELADO: JOSE OLIMPIO RAMOS SOBRINHO, JOAB FERREIRA CARMO, EDMILSON OLIMPIO RAMOS, EDVALDO ALVES DA SILVA, FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO, EDIMAR LIMA, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) APELADO: LAURINDO JOSE VIEIRA DA SILVA - PI4359-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil.

Preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
19/03/2025 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:53

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:48

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:32

Decorrido prazo de FABIO RENATO BOMFIM VELOSO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 08:32

Decorrido prazo de LAURINDO JOSE VIEIRA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2022 09:03

Conclusos para despacho
23/11/2022 09:02

Expedição de Certidão.
19/10/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 13:33

Conclusos para despacho
09/03/2020 14:33

Conclusos para despacho
09/03/2020 14:32

Distribuído por sorteio
09/03/2020 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/03/2020 09:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/03/2020 09:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/11/2018 10:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/11/2018 10:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/11/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-11-07.
06/11/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2018 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/11/2018 11:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/11/2018 16:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/01/2015 11:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/11/2014 13:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/10/2014 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2014 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
24/10/2014 09:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/10/2014 09:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/05/2014 12:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/10/2011 11:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/10/2011 08:14

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
06/09/2011 11:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2011 11:33

Juntada de Outros documentos
24/08/2011 08:36

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2011 08:37

Juntada de Outros documentos
29/06/2011 10:34

Juntada de Outros documentos
20/06/2011 11:12

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2011 10:59

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
26/04/2011 12:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2011 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2011 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
04/04/2011 08:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/01/2011 10:36

Juntada de Outros documentos
11/01/2011 08:11

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
11/01/2011 08:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/01/2011 11:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/09/2008 15:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/10/2007 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2014

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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