09/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0806513-14.2018.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] APELANTE: VARMEN DA SILVA SOUSA APELADO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TERESINA, PACON CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA, MUNICIPIO DE TERESINA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO.

ART. 1.012, CAPUT, CPC.

ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.

Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 1.012, caput, do CPC).

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 178 do CPC).

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador José Vidal de Freitas Filho Relator
10/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 03:23

Decorrido prazo de PACON CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:52

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 22:57

Julgado improcedente o pedido
20/07/2023 09:26

Conclusos para decisão
20/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:16

Outras Decisões
29/09/2022 09:50

Conclusos para decisão
23/09/2022 23:57

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:36

Juntada de informação
08/08/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 10:02

Audiência Instrução realizada para 12/07/2022 09:00 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
15/07/2022 13:20

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:51

Decorrido prazo de Giovanni José de Lima e Silva em 10/05/2022 23:59.
11/07/2022 10:49

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 12:44

Juntada de informação
03/05/2022 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 10:04

Juntada de Petição de diligência
25/04/2022 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2022 10:06

Expedição de Certidão.
22/04/2022 10:06

Expedição de Mandado.
06/04/2022 01:42

Decorrido prazo de VARMEN DA SILVA SOUSA em 04/04/2022 23:59.
06/04/2022 01:42

Decorrido prazo de PACON CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - EPP em 04/04/2022 23:59.
06/04/2022 01:37

Decorrido prazo de VARMEN DA SILVA SOUSA em 04/04/2022 23:59.
06/04/2022 01:37

Decorrido prazo de PACON CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - EPP em 04/04/2022 23:59.
06/04/2022 01:37

Decorrido prazo de VARMEN DA SILVA SOUSA em 04/04/2022 23:59.
06/04/2022 01:37

Decorrido prazo de PACON CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - EPP em 04/04/2022 23:59.
28/03/2022 12:15

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 22:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 22:15

Audiência Instrução designada para 12/07/2022 09:00 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
03/02/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022 16:22

Audiência Instrução não-realizada para 01/02/2022 10:00 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
01/02/2022 10:23

Juntada de Certidão
31/01/2022 20:30

Audiência Instrução designada para 01/02/2022 10:00 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
31/01/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 20:27

Juntada de Certidão
31/01/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:59

Outras Decisões
31/01/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2021 14:49

Conclusos para decisão
27/10/2021 04:02

Decorrido prazo de Giovanni José de Lima e Silva em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 04:02

Decorrido prazo de Giovanni José de Lima e Silva em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 04:02

Decorrido prazo de Giovanni José de Lima e Silva em 26/10/2021 23:59.
19/10/2021 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 16:32

Juntada de Petição de diligência
15/10/2021 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2021 09:04

Expedição de Mandado.
13/10/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 09:25

Conclusos para despacho
28/08/2021 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 27/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:19

Decorrido prazo de PACON CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
20/08/2021 15:13

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2021 00:44

Decorrido prazo de VARMEN DA SILVA SOUSA em 13/08/2021 23:59.
10/08/2021 11:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2021 09:00 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
09/08/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 12:52

Juntada de Certidão
03/08/2021 10:39

Juntada de Certidão
03/08/2021 09:44

Juntada de Ofício
03/08/2021 09:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2021 09:00 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
03/08/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 01:05

Decorrido prazo de VARMEN DA SILVA SOUSA em 02/08/2021 23:59.
02/08/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 13:02

Conclusos para decisão
19/07/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 08:22

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 17:12

Juntada de Petição de documento comprobatório
26/05/2021 08:43

Conclusos para despacho
18/05/2021 15:46

Mandado devolvido designada
18/05/2021 15:46

Juntada de Petição de diligência
14/05/2021 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2021 12:00

Conclusos para decisão
06/04/2021 10:47

Conclusos para despacho
26/02/2021 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 25/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 13:23

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2021 02:38

Decorrido prazo de PACON CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - EPP em 24/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2021 16:55

Juntada de Petição de diligência
08/02/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2021 10:11

Expedição de Mandado.
04/02/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 16:02

Conclusos para decisão
03/02/2021 10:16

Conclusos para despacho
03/02/2021 10:15

Juntada de Certidão
01/02/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2021 10:40

Conclusos para decisão
07/12/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 09:48

Conclusos para julgamento
20/11/2020 15:17

Conclusos para decisão
19/11/2020 20:48

Conclusos para despacho
19/11/2020 20:48

Juntada de Certidão
04/11/2020 02:11

Decorrido prazo de VARMEN DA SILVA SOUSA em 27/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 12:39

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2020 18:53

Expedição de Mandado.
02/04/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 08:44

Conclusos para despacho
31/03/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 10:41

Juntada de Certidão
19/02/2020 00:02

Decorrido prazo de PACON CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - EPP em 18/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2020 23:04

Juntada de Petição de diligência
19/12/2019 07:47

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2019 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 21/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 15:59

Juntada de Petição de contestação
01/10/2019 00:40

Decorrido prazo de VARMEN DA SILVA SOUSA em 30/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2019 12:11

Expedição de Mandado.
30/08/2019 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2019 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 10:55

Conclusos para decisão
28/08/2019 15:38

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 11:06

Processo Reativado
15/08/2019 11:06

Processo Desarquivado
14/08/2019 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2019 15:13

Conclusos para despacho
08/08/2019 15:12

Juntada de Certidão
08/08/2019 15:09

Juntada de Certidão
17/05/2019 16:39

Baixa Definitiva
17/05/2019 16:39

Arquivado Definitivamente
17/05/2019 16:39

Juntada de Certidão
17/05/2019 16:38

Juntada de Certidão
14/05/2019 10:08

Declarada incompetência
13/05/2019 13:30

Conclusos para despacho
13/05/2019 11:27

Conclusos para despacho
10/05/2019 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/05/2019 09:50

Juntada de Certidão
09/05/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 13:56

Conclusos para despacho
08/05/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 11:34

Conclusos para decisão
04/04/2018 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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