09/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0810727-09.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] APELANTE: DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BIOCORE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA APELADO: DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (UNATRI), ILMO SR.

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal recolhido em sua integralidade.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os presentes autos ao Ministério Público Superior para que intervenha no feito, caso entenda necessário.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
29/01/2025 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/01/2025 07:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:02

Intimado em Secretaria
11/10/2024 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/10/2024 23:59.
09/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 19:23

Expedição de Ofício.
06/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:38

Juntada de Petição de apelação
25/04/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2023 09:22

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:21

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:21

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:03

Denegada a Segurança a DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-73 (IMPETRANTE)
02/05/2023 11:26

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:26

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:38

Juntada de decisão
07/02/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 12:31

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 08:50

Expedição de Certidão.
12/10/2022 03:49

Decorrido prazo de ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 05:02

Decorrido prazo de Diretor da Unidade de Administração Tributária (UNATRI) em 10/10/2022 23:59.
03/10/2022 21:25

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 09:17

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 14:45

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:49

Expedição de Certidão.
21/09/2022 09:49

Expedição de Mandado.
21/09/2022 09:35

Expedição de Certidão.
21/09/2022 09:35

Expedição de Mandado.
21/09/2022 08:54

Juntada de custas
17/07/2022 11:31

Decorrido prazo de BIOCORE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA em 26/05/2022 23:59.
17/07/2022 11:31

Decorrido prazo de DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/05/2022 23:59.
25/04/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:43

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2022 15:25

Conclusos para decisão
22/03/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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