TJPI - 0000009-83.2007.8.18.0116

1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro do Piaui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUI

CNPJ: 06.554.828/0001-78

Advogados

THALES CRUZ SOUSA

OAB: 7954/PI

CPF *27.***.*43-25

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB: 6594/PI

CPF *01.***.*59-14

EDINARDO PINHEIRO MARTINS

OAB: 12358/PI

CPF *13.***.*43-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 10:29

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2025 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 10:29

    Transitado em Julgado em 28/03/2025

  • 29/04/2025 14:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2025 00:04

    Publicado Sentença em 11/04/2025.

  • 10/04/2025 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí DA COMARCA DE SãO PEDRO DO PIAUÍ Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0000009-83.2007.8.18.0116 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUI SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de processo em face de cumprimento de sentença movido por MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUI.

    Em petição ID 58552161 o Parquet a exequente informou que o Município está cumprindo a sentença, além de não haver fato novo, requerendo a extinção do processo.

    Era em síntese o que havia para relatar.

    Passo a decidir.

    O pleito autoral foi satisfeito, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo pelo adimplemento da dívida exequenda.

    Assim, com arrimo no art. 924, II, do CPC, extingo o presente cumprimento de sentença.

    Certifique-se o trânsito em julgado.

    Cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 25 de março de 2025.

    Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

  • 09/04/2025 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 17:44

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 27/03/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 17:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/09/2024 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:44

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/09/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 08:52

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2024 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 09:12

    Outras Decisões

  • 23/03/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2023 03:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 09/03/2023 23:59.

  • 19/12/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 08:11

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUI em 28/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2022 11:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2022 18:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 20/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 01:47

    Decorrido prazo de EDINARDO PINHEIRO MARTINS em 04/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 09:13

    Outras Decisões

  • 17/03/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 09:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 10:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 17:16

    Distribuído por sorteio

  • 20/02/2020 16:00

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 15:58

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 12:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 10:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/02/2020 09:59

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 04/02/2020 09:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/06/2017 12:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 02/06/2017 12:48

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 12:45

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 12:38

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2017 12:04

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2017 11:58

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/05/2017 11:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/03/2017 08:46

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/03/2017 08:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/03/2017 13:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2016 09:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 09:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2016 08:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/05/2016 13:18

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 12/05/2016 11:34

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2016 09:01

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2016 12:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/05/2016 11:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/05/2016 11:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2016 10:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 10:51

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 10:47

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/08/2007 00:00

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 27/08/2007 00:00

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2007

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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