30/04/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:00

Baixa Definitiva
30/04/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 08:59

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 04:25

Decorrido prazo de ANTONIO ROGER ALVES DE SOUSA em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS LOPES DO NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA LOPES em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:25

Decorrido prazo de FRANKLIM LOPES ALVES DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:25

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS em 22/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000116-71.2016.8.18.0065 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Grave, Rixa, Vias de fato] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: DANIEL DA SILVA SANTOS, FRANCISCO MARCOS LOPES DO NASCIMENTO, FRANKLIM LOPES ALVES DA SILVA, ANTONIO ROGER ALVES DE SOUSA, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA LOPES Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-060 Nome: DANIEL DA SILVA SANTOS Endereço: LOCALIDADE SERRA DOS MATÕES, ZONA RURAL, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 Nome: FRANCISCO MARCOS LOPES DO NASCIMENTO Endereço: RUA PEDRO IVO, EM FRENTE AO BAR DO RAIMUNDÃO, SANTA FÉ, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 Nome: FRANKLIM LOPES ALVES DA SILVA Endereço: AV.

PEDRO IVO 110, SANTA FÉ, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 Nome: ANTONIO ROGER ALVES DE SOUSA Endereço: RUA SOTERO NOGUEIRA LIMA, 341 OU AV.

PEDRO IVO, SANTA FÉ PRÓXIMO A CRECHE (MORA NOS FUNDOS), CENTRO, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 Nome: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA LOPES Endereço: RUA MILITÃO, SERRA DOS MATÕES, PRÓXIMO AO CEMITÉRIO, ZONA RURAL, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 SENTENÇA O Dr.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS, MM.

Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pedro II, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO

Vistos.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu membro em exercício nesta Comarca, denunciou Daniel da Silva Santos, Francisco Marcos Lopes do Nascimento e Franklin Lopes Alves da Silva, pela prática de crime de lesão corporal grave, previsto no art. 129, § 1º, I, do Código Penal, e contra Antônio Roger Alves de Sousa e Pedro Henrique Oliveira Lopes, pela prática da contravenção penal de vias de fato, prevista no art. 21 da Lei de Contravenções Penais, fatos ocorridos em 23.11.2014, contra a vítima Marcos Antônio da Silva Ribeiro.

Os réus Antônio Roger Alves de Sousa e Pedro Henrique Oliveira Lopes tiveram declaradas extintas suas punibilidades em relação à contravenção penal de vias de fato, prevista no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais.

Outrossim, com relação ao delito do artigo 129, § 1º, I, do Código Penal, depreende-se da sentença publicada em 06.02.2025 (ID n°. 70254287) que os os réus Daniel da Silva Santos, Francisco Marcos Lopes do Nascimento e Franklin Lopes Alves da Silva, foram condenados nas respectivas penas de 01 (um) ano de reclusão, 01 (um) ano de reclusão e 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão.

Nesse contexto, a sentença informada transitou em julgado para a acusação em 01.04.2025 (ID n°. 73366161). É o relatório.

DECIDO.

Trata-se de ação penal já julgada, em que foi imposta privação na liberdade.

Em que pese não constar dos autos comprovação do cumprimento da pena, constato que a pretensão punitiva do Estado se esvaiu com o tempo.

A condenação criminal há muito prescreveu, pois, considerando o trânsito em julgado da sentença condenatória e a pena concretamente aplicada, o prazo prescricional se daria após 04 (quatro) anos do último marco interruptivo (art. 109, V, do Código Penal).

Dessa forma, transcorrido lapso temporal superior a 04 (quatro) anos entre a data do recebimento da denúncia (05.12.2016 – ID nº 27217844, fls. 125/126) e a publicação da sentença (06.02.2025 – ID n°. 70254287) é de rigor o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, em sua vertente retroativa, a teor do descrito no art. 110, §1º e 109, V, ambos do Código Penal.

Ante o acima exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, em sua modalidade retroativa, e DECLARO, por sentença, extinta a punibilidade dos réus Daniel da Silva Santos, Francisco Marcos Lopes do Nascimento e Franklin Lopes Alves da Silva, com relação aos fatos narrados na denúncia, o que faço com fundamento no artigo 107, IV c/c o artigo 109, V, ambos do Código Penal.

Atento, ainda, às determinações finais da sentença transitada em julgado, a secretaria judicial deverá proceder com as atualizações necessárias perante o sistema INFODIP em relação aos réus.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22051116412745000000025640759 Intimação Intimação 22051122523026500000025648243 Intimação Intimação 22051122523043200000025648244 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22051209422514300000025657075 Comprovante Comprovante 22083109325646900000029510390 DESDPACHO 0000116-71.2016.8.18.0065 Despacho 22083109325659400000029510392 Petição Petição 22083109370794100000029510419 PETIÇÃO Petição 22083109370807100000029510421 Intimação Intimação 22083109325659400000029510392 Intimação Intimação 22083109325659400000029510392 Intimação Intimação 22083109325659400000029510392 Intimação Intimação 22083109325659400000029510392 Intimação Intimação 22083109325659400000029510392 Intimação Intimação 22083109325659400000029510392 Intimação Intimação 22083109325659400000029510392 Intimação Intimação 22083109325659400000029510392 Intimação Intimação 22083109325659400000029510392 Intimação Intimação 22083109325659400000029510392 Intimação Intimação 22083109563022600000029513189 Sistema Sistema 22090510521884800000029682180 Diligência Diligência 22102010261212200000031286686 INTIMAÇÃO ANTONIO ROGER ALVES DE SOUSA Diligência 22102010261223300000031286701 Intimação Intimação 22083109370794100000029510419 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23032809523649400000036478112 Sistema Sistema 23060707424556800000039437300 Despacho Despacho 23062719011137300000040252733 Certidão Certidão 24022310160810600000050045867 Sistema Sistema 24022310162429700000050046387 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24022808300757700000050252546 Sistema Sistema 24030413492764800000050506083 Petição Petição 24051709425820900000054011548 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24080512582711200000057582175 Links de Acesso Aos Arquivos de Vídeo da Audiência Realizada em 14/05/2019.

Certidão 25010713040118800000064385021 Certidão Certidão 25020508441845400000065657659 certidao DANIEL DA SILVA SANTO Certidão 25020508441853700000065657662 certidao FRANKLIM LOPES ALVES DA SILV Certidão 25020508441861500000065657663 certidao FRANCISCO MARCOS Certidão 25020508441868800000065657664 Sentença Sentença 25020607583320900000065668367 Sentença Sentença 25020607583320900000065668367 Ciência do MP Petição 25021014375000000000066021016 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25040111363891100000068516283 Certidão Certidão 25040112020666900000068518774 infodip francisco marcos Comprovante 25040112020674200000068518776 Certidão Certidão 25040113164012800000068519884 INFODIP FRANKIM LOPES ALVES DA SILVA Comprovante 25040113164019200000068528154 Certidão Certidão 25040113190725200000068528161 INFODIP DANIEL SANTOS Comprovante 25040113190731200000068528164 Sistema Sistema 25040113383803600000068531297 PEDRO II - PI, 08 de abril de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pedro II
09/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 21:26

Extinta a punibilidade por prescrição
01/04/2025 13:38

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:36

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 13:22

Decorrido prazo de FRANKLIM LOPES ALVES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 13:22

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS LOPES DO NASCIMENTO em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 13:22

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:57

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA LOPES em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:57

Decorrido prazo de ANTONIO ROGER ALVES DE SOUSA em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:58

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 08:44

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:04

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:49

Conclusos para julgamento
04/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:30

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:16

Expedição de Certidão.
27/06/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 07:42

Conclusos para despacho
07/06/2023 07:42

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:52

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 10:26

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 10:52

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:52

Expedição de Mandado.
31/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:37

Juntada de petição
31/08/2022 09:32

Juntada de comprovante
12/05/2022 09:42

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:43

Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:43

Mov. [79] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:00

Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:36

Mov. [77] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
10/09/2021 12:34

Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 12:01

Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento
30/08/2021 13:29

Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000116-71.2016.8.18.0065.5003
04/08/2021 10:08

Mov. [73] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SANTIAGO JUNIOR. (Vista ao Ministério Público)
16/07/2021 14:41

Mov. [72] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:28

Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
22/02/2021 12:53

Mov. [70] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/02/2021 07:53

Mov. [69] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
28/06/2019 09:55

Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
31/05/2019 12:19

Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
31/05/2019 12:08

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
21/05/2019 12:48

Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2019 17:28

Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000116-71.2016.8.18.0065.5002
17/05/2019 09:17

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
17/05/2019 09:16

Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2019 04:59

Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000116-71.2016.8.18.0065.5001
14/05/2019 15:28

Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 14: 05/2019 12:15 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
14/05/2019 10:32

Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
14/05/2019 10:30

Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
13/05/2019 13:31

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000116-71.2016.8.18.0065.0019 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
13/05/2019 13:30

Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
13/05/2019 13:28

Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
13/05/2019 09:11

Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 05/2019 10:30 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
24/04/2019 09:40

Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 03: 04/2019 12:20 Fórum da Vara Única da Comarca de Pedro II.
01/04/2019 09:10

Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
28/03/2019 12:53

Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
28/03/2019 12:53

Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
28/03/2019 12:49

Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
27/03/2019 12:47

Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
27/03/2019 12:33

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
20/03/2019 06:02

Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 03/2019.
19/03/2019 15:30

Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
19/03/2019 11:28

Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 04/2019 12:20 Fórum da Vara Única da Comarca de Pedro II.
19/03/2019 11:19

Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 11:19

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000116-71.2016.8.18.0065.0005 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
19/03/2019 11:19

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000116-71.2016.8.18.0065.0006 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
19/03/2019 11:19

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000116-71.2016.8.18.0065.0007 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
19/03/2019 11:19

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000116-71.2016.8.18.0065.0008 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
19/03/2019 11:19

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000116-71.2016.8.18.0065.0009 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
19/03/2019 11:19

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000116-71.2016.8.18.0065.0010 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
19/03/2019 11:19

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000116-71.2016.8.18.0065.0011 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
19/03/2019 11:19

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000116-71.2016.8.18.0065.0012 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
19/03/2019 11:19

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000116-71.2016.8.18.0065.0013 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
19/03/2019 11:19

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000116-71.2016.8.18.0065.0014 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
19/03/2019 11:19

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000116-71.2016.8.18.0065.0015 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
19/03/2019 11:19

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000116-71.2016.8.18.0065.0016 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
19/03/2019 11:19

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000116-71.2016.8.18.0065.0017 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
19/03/2019 11:19

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000116-71.2016.8.18.0065.0018 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
30/11/2018 11:28

Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
18/04/2018 12:43

Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
18/04/2018 12:41

Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
18/04/2018 12:40

Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
18/04/2018 12:40

Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
16/04/2018 12:34

Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
12/04/2018 08:18

Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
10/04/2018 11:53

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
10/04/2018 11:51

Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
06/04/2018 12:09

Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
05/04/2018 09:38

Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
05/04/2018 09:37

Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
03/04/2018 07:37

Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
03/04/2018 07:37

Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
03/04/2018 07:36

Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
28/03/2018 10:52

Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018 22:26

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000116-71.2016.8.18.0065.0001 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
13/03/2018 22:26

Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000116-71.2016.8.18.0065.0002 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
13/03/2018 22:26

Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000116-71.2016.8.18.0065.0003 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
13/03/2018 22:26

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000116-71.2016.8.18.0065.0004 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
13/03/2018 22:22

Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
05/12/2016 11:30

Mov. [7] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO ROGER ALVES DE SOUSA, DANIEL DA SILVA SANTOS, FRANCISCO MARCOS LOPES DO NASCIMENTO, FRANKLIM LOPES ALVES DA SILVA, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA LOPES
30/03/2016 12:30

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
30/03/2016 12:20

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Ordinário
29/03/2016 12:46

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
21/03/2016 11:38

Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Avelar Marinho Fortes do Rego *16.***.*48-49. (Vista ao Ministério Público)
18/02/2016 08:41

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
18/02/2016 08:41

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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