09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800405-67.2022.8.18.0062 APELANTE: EROTILDES BRIGIDA DE MORAES SILVA Advogado do(a) APELANTE: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA - PI21145-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) APELADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
07/01/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/12/2024 23:59.
01/11/2024 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/10/2024 01:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 01:10

Juntada de Certidão
26/10/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 20:03

Juntada de Petição de apelação
24/09/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:28

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:22

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:21

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/05/2024 23:59.
24/04/2024 21:01

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:20

Juntada de Certidão
10/04/2024 01:09

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:48

Expedição de Ofício.
12/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2023 13:50

Conclusos para julgamento
27/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:49

Desentranhado o documento
27/09/2023 13:49

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:52

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 04:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 04:27

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 13/06/2023 23:59.
09/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:48

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:48

Decorrido prazo de EROTILDES BRIGIDA DE MORAES SILVA em 23/01/2023 23:59.
18/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:15

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 10:26

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:11

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:10

Expedição de Certidão.
19/07/2022 12:09

Expedição de Certidão.
12/07/2022 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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