14/07/2025 07:31

Decorrido prazo de BRENNO ALVES BESERRA em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:58

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 22:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 03:34

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:33

Decorrido prazo de INSS em 30/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:06

Publicado Citação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800384-63.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR: SANDY BARROS LACERDA REU: INSS DECISÃO Inicialmente, ante a juntada de declaração de hipossuficiência econômica, a qual goza de presunção de veracidade, e inexistindo nos autos elementos que apontem em sentido diverso, defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Recebo a emenda à petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil de 2015.

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, posterga-se, por ora, a análise da conveniência de audiência conciliatória, nos termos do art. 139, VI, do CPC e do Enunciado nº 35 da ENFAM (“além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).

Cite-se o INSS para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias (art. 183 do CPC), contestar a presente ação, oportunidade em que deverá trazer aos autos o CNIS da parte autora e do grupo familiar apresentado.

Apresentada a contestação e havendo a alegação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito pleiteado na peça de entrada ou matérias preliminares, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, podendo produzir prova (arts. 350 e 351 do CPC).

Expedientes necessários.

MARCOS PARENTE-PI, 8 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente
09/04/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDY BARROS LACERDA - CPF: *20.***.*98-84 (AUTOR).
08/04/2025 08:04

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
07/04/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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