TJPI - 0756941-53.2020.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Ricardo Gentil Eulalio Dantas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 00:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:20
Decorrido prazo de ARLETE HOLANDA PEDROSA DE ARAÚJO em 08/05/2025 23:59.
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10/04/2025 00:13
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0756941-53.2020.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: ARLETE HOLANDA PEDROSA DE ARAÚJO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de processo em que se discute, entre outros pontos, a responsabilidade pelo ônus da prova acerca da irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Nesse jaez, anoto que em dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar o Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, no âmbito do Tema Repetitivo nº 1300, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que envolvam a matéria objeto daquele julgamento: ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs.
Ministros Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra.
Ministra Relator.
Brasília, 11 de dezembro de 2024.
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.
Relatora.
Recurso Especial nº 2.162.222 – PE TEMA A Primeira Seção acolheu a proposta de afetação do REsp 2.162.222-PE, REsp 2.162.223-PE, REsp 2.162.198-PE e REsp 2.162.323-PE ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
INFORMATIVO 837 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Diante do exposto, considerando a determinação de suspensão nacional imposta pelo Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação do STJ acerca do julgamento em questão.
Intimem-se as partes desta decisão. -
08/04/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 09:37
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #Oculto#
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26/11/2024 12:43
Conclusos para o Relator
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25/11/2024 09:07
Juntada de Petição de manifestação
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22/11/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 14:40
Conclusos para o Relator
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11/09/2024 14:40
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
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13/06/2024 03:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2024 23:59.
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12/06/2024 15:39
Juntada de Petição de manifestação
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09/05/2024 23:38
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 23:38
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 12:25
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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23/11/2023 15:26
Conclusos para decisão
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23/11/2023 15:26
Juntada de Certidão
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04/08/2023 13:28
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 11:46
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 11:49
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 11:22
Expedição de Certidão.
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10/08/2021 00:08
Decorrido prazo de ARLETE HOLANDA PEDROSA DE ARAÚJO em 09/08/2021 23:59.
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05/08/2021 00:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2021 23:59.
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09/07/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 13:20
Outras Decisões
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10/05/2021 22:29
Conclusos para o Relator
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28/04/2021 00:15
Decorrido prazo de ARLETE HOLANDA PEDROSA DE ARAÚJO em 27/04/2021 23:59.
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25/03/2021 19:56
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2020 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2020 14:47
Conclusos para Conferência Inicial
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06/10/2020 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2020
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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