TJPI - 0835564-94.2023.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 15:20
Conclusos para despacho
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09/05/2025 00:20
Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP em 08/05/2025 23:59.
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30/04/2025 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 01:00
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 29/04/2025 23:59.
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23/04/2025 14:18
Juntada de petição
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14/04/2025 10:34
Juntada de Petição de manifestação
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10/04/2025 00:13
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0835564-94.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF] APELANTE: GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP APELADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE TERESINA, FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA;PI, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc.
Presentes os requisitos de admissibilidade, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, notadamente quanto às regularidades formais, às tempestividades, às legitimidades, recebo o recurso de Apelação Cível, uma vez que restam cumpridos os requisitos legais estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, do CPC.
Ante a natureza da matéria discutida na espécie, remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para emitir parecer no prazo legal.
Intimações necessárias.
Teresina, data registrada no sistema.
Desembargador Hilo de Almeida Sousa Relator -
08/04/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 11:03
Expedição de intimação.
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08/04/2025 11:03
Expedição de intimação.
-
08/04/2025 11:03
Expedição de intimação.
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25/03/2025 10:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/03/2025 23:11
Juntada de Certidão de distribuição anterior
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10/03/2025 07:56
Recebidos os autos
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10/03/2025 07:56
Conclusos para Conferência Inicial
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10/03/2025 07:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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