22/07/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 11:08

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 11:06

Transitado em Julgado em 18/07/2025
21/07/2025 07:58

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 07:58

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 05:05

Publicado Intimação em 27/06/2025.
01/07/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia DA COMARCA DE LUZILâNDIA Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des.

Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800156-64.2018.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A INTERESSADO: ANTONIO ROSA DE SOUSA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença ao qual a parte executada realizou o pagamento e a parte exequente concordou com o valor pago, de forma expressa. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade da execução é obter o adimplemento do crédito devido.

Assim, uma vez alcançada essa finalidade, impõe-se a formalização do encerramento do feito por meio de sentença de natureza terminativa, nos termos dos artigos 526, § 2º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Cito: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; No caso dos autos, o executado já adimpliu o crédito exequendo, sendo, portanto, forçoso concluir pela extinção da presente ação executiva.

Por fim, verifico que não foi juntado contrato de honorários advocatícios e não houve requerimento de pagamento destacado.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

HOMOLOGO o crédito exequendo no importe total de R$ 25.637,61 (vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos).

A presente sentença TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, para fins de liberação dos valores depositados na conta vinculada a este processo, na seguinte forma: a) libere-se, em nome de ANTONIO ROSA DE SOUSA – CPF *67.***.*59-72, o valor de R$ 23.306,93 (vinte e três mil, trezentos e seis reais e noventa e três centavos), valor este já deduzido os honorários sucumbenciais; b) libere-se, em nome de VITALIANO DE AGUIAR PESSOA NETO, CPF *48.***.*34-10, OAB/PI 11.937, o valor de R$ 2.330,68 (dois mil, trezentos e trinta reais e sessenta e oito centavos) correspondente aos honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento); Custas processuais já recolhidas no id. 46899936.

Deve o(a) causídico(a) da parte credora instruir detalhadamente seu cliente quanto ao procedimento a ser seguido para o recebimento dos valores que lhe são devidos, objeto da presente ação.

Por fim, transitado em julgado, arquivem-se os autos com a baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

LUZILÂNDIA-PI, 25 de junho de 2025.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia
25/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2025 21:11

Conclusos para julgamento
21/06/2025 21:11

Expedição de Certidão.
21/06/2025 21:10

Expedição de Certidão.
21/06/2025 21:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA DE SOUSA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA DE SOUSA em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:50

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 19:16

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:58

Conclusos para julgamento
14/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
25/12/2024 16:59

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/12/2024 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA DE SOUSA em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:58

Recebidos os autos
22/11/2024 14:58

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
09/02/2024 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/02/2024 21:27

Expedição de Certidão.
09/02/2024 21:27

Expedição de Certidão.
09/02/2024 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA DE SOUSA em 08/02/2024 23:59.
15/01/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA DE SOUSA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:33

Conclusos para decisão
22/09/2023 23:33

Expedição de Certidão.
22/09/2023 23:32

Expedição de Certidão.
22/09/2023 23:31

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 16:17

Juntada de Petição de documento comprobatório
19/09/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:43

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
16/05/2023 08:11

Conclusos para despacho
16/05/2023 08:11

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:11

Expedição de Certidão.
16/05/2023 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA DE SOUSA em 15/05/2023 23:59.
10/04/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 19:25

Expedição de Certidão.
06/04/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 05/04/2023 23:59.
15/03/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 19:49

Conclusos para despacho
23/02/2023 19:49

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:22

Recebidos os autos
16/02/2023 13:22

Juntada de Petição de certidão
29/01/2021 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/01/2021 10:09

Juntada de Certidão
13/11/2020 01:07

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 30/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 13:24

Conclusos para decisão
04/03/2020 13:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/02/2020 01:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 17/02/2020 23:59:59.
17/01/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2019 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA DE SOUSA em 22/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 09:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 10:17

Declarada decadência ou prescrição
22/01/2019 11:52

Conclusos para despacho
22/01/2019 11:49

Juntada de Certidão
18/10/2018 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA DE SOUSA em 17/10/2018 23:59:59.
28/09/2018 10:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2018 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2018 19:17

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2018 06:28

Conclusos para decisão
20/03/2018 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800189-55.2025.8.18.0045

Maria Presenca

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Adonis Ferreira de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/01/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0000842-94.2015.8.18.0060

Francisco Ferreira da Silva

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Paulo Roberto Vigna

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/03/2021 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0000842-94.2015.8.18.0060

Francisco Ferreira da Silva

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Francisca Telma Pereira Marques

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/09/2015 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0858003-65.2024.8.18.0140

Abilio Noleto Veras

Hospitais e Clinicas do Piaui S/S LTDA

Advogado: Marcio Aurelio Siqueira Ferreira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/11/2024 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0800156-64.2018.8.18.0060

Banco Itau Consignado S/A

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/01/2021 10:11

Exibir Processo