09/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0803520-54.2022.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Trata-se, in casu, de Apelação Cível, interposta por FRANCISCO DE ASSIS RAÚJO DA SILVA, contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de União/PI, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Danos Morais ajuizada pelo Apelante, em face de BANCO PAN S/A/Apelado.

Na sentença recorrida (id nº 17985954), o Juiz a quo entendeu pela desnecessidade de produção de provas, e julgou antecipadamente o mérito pela improcedência dos pedidos, uma vez que considerou válido o contrato acostada pelo Banco/Apelado, bem como o comprovante TED.

Contudo, compulsando-se os autos, é possível vislumbrar a eventual existência de nulidade da sentença, por error in judicando, tendo em vista a manifesta necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento para analisar acerca da existência de fraude, para verificar procedência, ou não, da demanda.

Isso porque, verifico indícios de irregularidade da contratação, bem como da necessidade de averiguar a forma de devolução dos valores referentes ao empréstimo ao suposto correspondente bancário (REAL BANK PROMOTORA), de modo que se faz imprescindível a realização de audiência e instrução e julgamento, para melhor análise dos fatos, dentre outros aspectos nesse sentido.

Desse modo, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, bem como ao da vedação de decisão surpresa, prevista no art. 10, do CPC, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da eventual nulidade da sentença, por error in judicando, em razão da necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento para a resolução meritória da demanda.

Expedientes necessários TERESINA-PI, data em assinatura eletrônica.
18/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/11/2023 11:17

Expedição de Certidão.
18/11/2023 17:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 13:21

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:09

Julgado improcedente o pedido
10/07/2023 12:57

Conclusos para julgamento
10/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/06/2023 23:59.
04/06/2023 08:17

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2023 11:39

Conclusos para decisão
18/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2023 23:59.
27/01/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:48

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 09:03

Conclusos para decisão
13/12/2022 20:39

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:28

Conclusos para despacho
13/10/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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