23/04/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 02:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:49

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801702-64.2022.8.18.0077 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Estelionato] AUTOR: 1ª Delegacia de Polícia Civil de Uruçuí e outros INVESTIGADO: DILSON MOTA PEREIRA e outros (2) DECISÃO I - BREVE RELATÓRIO Cuida-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a suposta prática de condutas, que, em tese, se amoldam na forma dos tipos penais do ART. 171 do CP, tendo como investigados DILSON MOTA PEREIRA, JOSÉ CARLOS VIANA MEDEIROS e RAIMUNDO PEREIRA.

Manifestação do MP pugnando pela juntada do relatório final pela Delegacia de Polícia (ID 51163233). É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a implementação do juízo das garantias, conforme art. 3º-B do CPP, através da inauguração da Central de Inquéritos de Floriano, em 24/02/2025, com jurisdição sobre esta Comarca de Uruçuí, na forma do art. 1°, IV, c/c art. 7° da Resolução n. 347/2023, da Presidência do TJPI, o feito deve ser redistribuído à Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia IV - Polo Floriano.

III – CONCLUSÃO E DETERMINAÇÕES JUDICIAIS Ante o exposto, motivadamente, deixo de apreciar qualquer pedido na fase investigatória, do que de já, DECLINO a competência.

Baixe-se e arquive-se nesta Unidade.

Decisão registrada eletronicamente.

Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE.

URUçUÍ-PI, 7 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
07/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:33

Declarada incompetência
07/04/2025 17:33

em cooperação judiciária
08/05/2024 14:28

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:40

Outras Decisões
30/11/2022 08:12

Conclusos para despacho
30/11/2022 08:12

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:08

Juntada de informação
07/10/2022 15:06

Juntada de informação
07/10/2022 15:05

Juntada de informação
05/10/2022 10:26

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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