10/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0803402-96.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: SERGIO NASCIMENTO LOPES SANTOS INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório.

Vistos.

Consta nos autos que as partes chegaram em acordo, conforme termo id 59895433.

Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: “obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo”.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino o arquivamento do feito.

Certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa definitiva, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Expedientes Necessários.

Intimem-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
08/04/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 10:16

Baixa Definitiva
08/04/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 10:16

Transitado em Julgado em 05/04/2025
08/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 11:19

Homologada a Transação
26/02/2025 09:32

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:56

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 03:38

Decorrido prazo de SERGIO NASCIMENTO LOPES SANTOS em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 18/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:48

Outras Decisões
13/09/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 01:11

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 17:01

Conclusos para julgamento
16/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:39

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 12:55

Conclusos para julgamento
01/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de SERGIO NASCIMENTO LOPES SANTOS em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:17

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 29/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/10/2023 23:53

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 09:43

Conclusos para julgamento
03/07/2023 09:43

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2023 09:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
30/06/2023 12:43

Juntada de Petição de ato ordinatório
30/06/2023 10:59

Juntada de Petição de documentos
29/06/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 13:50

Juntada de Petição de contestação
15/11/2022 01:49

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:49

Decorrido prazo de SERGIO NASCIMENTO LOPES SANTOS em 14/11/2022 23:59.
26/10/2022 11:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/07/2023 09:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
26/10/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito
20/07/2022 14:31

Conclusos para decisão
20/07/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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