30/06/2025 12:22

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA OTAVIANO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:20

Decorrido prazo de JUSTINO ASSUNCAO RIBEIRO JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840929-95.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA OTAVIANO e outros REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros DECISÃO A parte autora requereu os benefícios da Justiça Gratuita.

Não obstante, entendo que a documentação acostada aos autos mostra-se insuficiente para a comprovação de hipossuficiência financeira da parte autora, vez que, há comprovação de que a autora demonstra fonte de renda que torne seu ativo suficiente para arcar com o pagamento das custas processuais.

Destarte, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Assim, na forma do art. 290 do CPC, determino a intimação da autora, através do procurador, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 7 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
08/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS ALBERTO FERREIRA OTAVIANO - CPF: *70.***.*13-04 (AUTOR).
15/01/2025 10:25

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:38

Decorrido prazo de JUSTINO ASSUNCAO RIBEIRO JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA OTAVIANO em 21/11/2024 23:59.
18/10/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:11

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
30/09/2024 20:59

Juntada de Petição de documentos
29/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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