24/04/2025 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0804457-83.2023.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): MARIA HELENA DA SILVA COSTA RÉU(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos a Turma Recursal, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
08/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2025 14:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA HELENA DA SILVA COSTA - CPF: *19.***.*67-53 (AUTOR).
21/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 03:04

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:21

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 10:40

Conclusos para julgamento
23/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2024 09:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
22/09/2024 20:45

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
18/08/2024 06:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/07/2024 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2024 09:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
29/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:14

Recebidos os autos
04/07/2024 13:14

Juntada de Petição de intimação de pauta
15/02/2024 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/02/2024 08:14

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA HELENA DA SILVA COSTA - CPF: *19.***.*67-53 (AUTOR).
27/01/2024 09:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2024 12:40

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:56

Expedição de Certidão.
17/01/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:22

Extinto o processo por incompetência territorial
19/12/2023 12:22

Conclusos para decisão
19/12/2023 12:22

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/02/2024 12:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
19/12/2023 10:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/02/2024 12:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
19/12/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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