TJPI - 0801858-74.2023.8.18.0026
1ª instância - 2ª Vara de Campo Maior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801858-74.2023.8.18.0026 APELANTE: ELIZABETH DA CRUZ LIMA BARBOSA Advogados do(a) APELANTE: ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - PI11727-A, MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA - PI20171-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.
RECEBIMENTO.
REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.
Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.
Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.
Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.
DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.
REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.
Expedientes necessários.
Teresina – PI, data da assinatura eletrônica. -
26/03/2025 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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26/03/2025 17:40
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 16:42
Conclusos para despacho
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26/03/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 08:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59.
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18/02/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 13:40
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 17:19
Juntada de Petição de apelação
-
07/12/2024 06:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2024 06:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 11:12
Julgado improcedente o pedido
-
27/08/2024 19:21
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 19:21
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 19:21
Juntada de Certidão
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16/07/2024 19:17
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 05:27
Decorrido prazo de ELIZABETH DA CRUZ LIMA BARBOSA em 13/05/2024 23:59.
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07/05/2024 10:57
Juntada de Petição de contestação
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26/04/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 20:56
Juntada de Petição de laudo pericial
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08/04/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2024 03:53
Decorrido prazo de ELIZABETH DA CRUZ LIMA BARBOSA em 03/04/2024 23:59.
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24/03/2024 03:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
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14/03/2024 22:04
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 04:31
Decorrido prazo de ELIZABETH DA CRUZ LIMA BARBOSA em 29/02/2024 23:59.
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23/02/2024 03:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.
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25/01/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 12:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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15/10/2023 07:32
Conclusos para julgamento
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15/10/2023 07:32
Expedição de Certidão.
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15/10/2023 07:32
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 05:47
Decorrido prazo de ELIZABETH DA CRUZ LIMA BARBOSA em 13/09/2023 23:59.
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29/08/2023 12:57
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 12:49
Juntada de Petição de contestação
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25/08/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 08:36
Conclusos para despacho
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11/07/2023 08:36
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 08:34
Juntada de Certidão
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05/06/2023 12:18
Juntada de Petição de manifestação
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05/05/2023 09:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/04/2023 09:29
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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