TJPI - 0000067-48.2016.8.18.0059

1ª instância - Vara Unica de Luis Correia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO FERREIRA CUNHA

CPF *57.***.*29-91

Advogados

JORDANIA MARIA FERREIRA SILVA

OAB: 16939/PI

CPF *11.***.*98-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 16:19

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA CUNHA em 29/07/2025 23:59.

  • 30/07/2025 16:19

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA CUNHA em 29/07/2025 23:59.

  • 27/07/2025 23:06

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2025 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 07:15

    Publicado Sentença em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 23/07/2025 15:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel.

    Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0000067-48.2016.8.18.0059 PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PARTE REQUERIDA: MARCOS ANTONIO FERREIRA CUNHA SENTENÇA Trata-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e MARCOS ANTONIO FERREIRA CUNHA, devidamente homologado por este juízo.

    Examinando os presentes autos, verifica-se que o investigado cumpriu integralmente as condições estabelecidas no ANPP, de modo que se impõe a declaração de extinção da punibilidade.

    ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 28-A, §13°, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO MARCOS ANTONIO FERREIRA CUNHA.

    Expeça-se alvará, autorizando o levantamento: 1.

    Dos valores depositados no id. 51653602 pela Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), entidade pública incumbida de atividades essenciais à segurança pública, através do Gerente da FEISP, lotado na Superintendência de Operações Especiais da SSP/PI, o Delegado Filipe Bonavides Eloy, CPF *80.***.*99-50, cientificando seu representante legal do dever de prestar contas, administrativamente, perante este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento do recebimento da quantia; 2.

    Dos valores depositados no id. 21723259 - fl. 32 pelo investigado MARCOS ANTONIO FERREIRA CUNHA , tendo em vista a extinção de sua punibilidade e não se enquadrando o corrente caso em nenhuma hipótese de perda de fiança.

    Oficie-se à Secretaria de Fazenda Estadual, para que deposite judicialmente os valores arrecadados, possibilitando posterior expedição de alvará em favor do investigado.

    Intimem-se o MPE e o investigado, através da Defesa.

    Após, arquivem-se os autos.

    Luís Correia – PI, data registrada no sistema.

    CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 21110816461624500000020474521 Intimação Intimação 21110910252603600000020498152 Manifestação Manifestação 21120111025628500000021208331 Assinado_0000067-48.2016.8.18.0059 Manifestação 21120111025653200000021208332 Certidão Certidão 22032812172997100000024198660 Despacho Despacho 22040115383730200000024239869 Intimação Intimação 22040115383730200000024239869 Sistema Sistema 22051109511550100000025608671 Intimação Intimação 22040115383730200000024239869 Intimação Intimação 22040115383730200000024239869 Certidão Certidão 22051110005363700000025609575 Ofício BPRE Ofício 22051110005375700000025609582 COMP ENVIO BRPE Comprovante 22051110005396000000025609583 Certidão Certidão 22051113461383000000025630822 comp envio Corregedoria PM Comprovante 22051113461393900000025630826 Certidão Certidão 22051210182725400000025660520 67-48.2016_Email_GCG-PMPI Comprovante 22051210182739600000025660523 Diligência Diligência 22051223071280700000025695906 Certidão do Oficial Diligência 22051223071292700000025696577 Manifestação Manifestação 22051808190232600000025849696 Assinado_0000067-48.2016 CA Manifestação 22051808190242700000025849697 Intimação Intimação 22061412140795200000026838881 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22070110584207200000027391074 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22071112340562400000027694488 Sistema Sistema 22071212014566800000027744660 Certidão Certidão 22111612421034900000032193822 Despacho Despacho 23042622153707200000036497078 Despacho Despacho 23042622153707200000036497078 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23051115025621100000038309438 Sistema Sistema 23071814133949200000041228563 DescriçãodoMovimento Manifestação 23072009155300000000041317580 Protocolo_000440_197_2023 (2) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072009155300000000041317581 Sistema Sistema 23072012094598600000041334896 DescriçãodoMovimento Petição 23081612495900000000042498771 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23082413481054300000042826017 CamScanner 22-08-2023 17.01 Comprovante 23082413481071600000042826021 Despacho Despacho 23091800200953600000043784273 Intimação Intimação 23091813481447500000043854335 Sistema Sistema 23091813483175000000043854340 Intimação Intimação 23091800200953600000043784273 Intimação Intimação 23091800200953600000043784273 Diligência Diligência 23092209343690900000044083215 3 Diligência 23092209343695900000044083217 Manifestação Manifestação 23092213034382000000043901203 ANPP-000440-197_2023-20230817_140247-Gravação de Reunião DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23092213034397100000044082273 Sistema Sistema 23101010561104000000044924497 Despacho Despacho 23103012172966900000045646174 Ata de Audiência com Sentença Ata de Audiência com Sentença 23103123002964700000045746315 Comprovante Comprovante 24012214450180500000048590826 comprovante pagamento Comprovante 24012214450183900000048590828 Sistema Sistema 24042511354838800000053000665 Decisão Decisão 24052013214692700000054092603 Intimação Intimação 23103123002964700000045746315 Manifestação Manifestação 24092513555800000000060060097 0000067-48.2016.8.18.0059 - Extinção de punibilidade.

    Manifestação 24092513555800000000060060098 Auto de Entrega de Objeto Apreendido Auto de Entrega de Objeto Apreendido 25012015510458500000064879376 Sistema Sistema 25012015511294800000064879378

  • 22/07/2025 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 16:43

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/01/2025 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 13:21

    Determinado o Arquivamento

  • 20/05/2024 13:21

    Determinado o arquivamento

  • 20/05/2024 13:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/05/2024 13:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/04/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 14:45

    Juntada de Petição de comprovante

  • 31/10/2023 23:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/07/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Luis Correia.

  • 31/10/2023 23:00

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/10/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/10/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 05:37

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA CUNHA em 09/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 04:56

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA CUNHA em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 04:56

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 03/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 13:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2023 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 09:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/09/2023 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 13:41

    Audiência Preliminar designada para 27/10/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Luis Correia.

  • 18/09/2023 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 00:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2023 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2023 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 03:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 08/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 08:16

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA CUNHA em 04/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 18:01

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA CUNHA em 02/06/2022 23:59.

  • 17/07/2022 01:38

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA CUNHA em 17/05/2022 23:59.

  • 12/07/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 12:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 12:07

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 12/07/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Luis Correia.

  • 18/05/2022 08:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 23:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 23:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 07:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 09:49

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/07/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Luis Correia.

  • 01/04/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA     Processo nº 0000067-48.2016.8.18.0059 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: MARCOS ANTONIO FERREIRA CUNHA Advogado(s): JORDANIA MARIA FERREIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16939)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           LUIS CORREIA, 8 de novembro de 2021         JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA Analista Judicial - 4085329      

  • 08/11/2021 15:30

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 15:28

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 09:59

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 19/11/2020 09:58

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 19/11/2020 08:44

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/11/2020 10:31

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-48.2016.8.18.0059.5002

  • 06/10/2020 09:54

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ELLEN CARLA GOMES BRANDÃO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 30/06/2020 06:00

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 06/2020.

  • 29/06/2020 20:10

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/06/2020 11:42

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 13:37

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/03/2020 13:35

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 17/03/2020 13:18

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes

  • 23/04/2019 14:00

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-48.2016.8.18.0059.5001

  • 14/08/2018 09:20

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/08/2018 09:07

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 26/01/2018 12:50

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 23/01/2018 07:49

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/01/2018 12:11

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Galeno Aristóteles Coelho de Sá - Promotor de Justiça.. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/01/2018 12:02

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 14:04

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/05/2016 09:52

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARCOS ANTONIO FERREIRA CUNHA

  • 04/05/2016 13:19

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/05/2016 08:43

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/05/2016 13:36

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 02/05/2016 12:57

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/02/2016 08:07

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr.Galeno Aristoteles Coelho de Sá. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/02/2016 10:45

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/02/2016 10:19

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2016 13:47

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 12/02/2016 12:04

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 12/02/2016 12:04

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2016

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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