TJPI - 0800053-32.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 03:15
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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15/05/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 03:15
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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15/05/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800053-32.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Repetição do Indébito] INTERESSADO: MATHEUS RODRIGUES RESENDEINTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
DESPACHO _ Processo em fase de cumprimento de sentença.
Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida, correspondente à R$ 2.309,87 (dois mil trezentos e nove reais e oitenta e sete centavos).
Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA-PI, 2 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
12/05/2025 14:00
Arquivado Definitivamente
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12/05/2025 14:00
Baixa Definitiva
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12/05/2025 14:00
Arquivado Definitivamente
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12/05/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 12:16
Expedição de Alvará.
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12/05/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 09:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/05/2025 03:15
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 03:15
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/05/2025 23:59.
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06/05/2025 08:38
Conclusos para despacho
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06/05/2025 08:38
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 14:41
Juntada de Petição de manifestação
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05/05/2025 12:26
Juntada de Petição de manifestação
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09/04/2025 00:17
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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09/04/2025 00:17
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800053-32.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Repetição do Indébito] INTERESSADO: MATHEUS RODRIGUES RESENDEINTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
DESPACHO _ Processo em fase de cumprimento de sentença.
Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida, correspondente à R$ 2.309,87 (dois mil trezentos e nove reais e oitenta e sete centavos).
Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA-PI, 2 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
07/04/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 09:33
Conclusos para despacho
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20/03/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 09:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/03/2025 17:08
Juntada de Petição de manifestação
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19/03/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 12:51
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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15/03/2025 00:17
Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES RESENDE em 13/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:24
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/03/2025 23:59.
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19/02/2025 07:18
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 07:18
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 17:58
Julgado procedente em parte do pedido
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23/07/2024 11:15
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 11:15
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 11:15
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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19/07/2024 14:44
Juntada de Petição de contestação
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17/07/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 09:08
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 15:21
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/07/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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08/01/2024 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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