30/07/2025 16:09

Decorrido prazo de MILTON CESAR SAMPAIO OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:09

Decorrido prazo de MILTON CESAR SAMPAIO OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 06:50

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800781-27.2022.8.18.0103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Falsidade ideológica] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MILTON CESAR SAMPAIO OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO INTIMO o autor do fato para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da proposta de transação penal.

MATIAS OLÍMPIO, 17 de julho de 2025.

JEREMIAS RODRIGUES DE SOUSA Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
17/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:41

Decorrido prazo de MILTON CESAR SAMPAIO OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800781-27.2022.8.18.0103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Falsidade ideológica] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: MILTON CESAR SAMPAIO OLIVEIRA DESPACHO Defiro o requerimento ministerial acostado ao ID 67356189.

Intime-se o autor do fato, MILTON CESAR SAMPAIO OLIVEIRA, para se manifestar acerca da proposta de transação penal, qual seja, aplicação de pena restritiva de direitos na modalidade de prestação pecuniária, no valor de R$ 2.824,00 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais), correspondente a dois salários-mínimos, em duas parcelas iguais e sucessivas.

O início do pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a celebração do acordo; Além das obrigações anteriormente expostas, o acusado deverá se comprometer a: a) Comunicar ao Juízo eventual mudança de endereço, número de telefone ou de e-mail; e b) Comprovar perante o Juízo, o cumprimento da obrigação principal, independentemente de notificação ou aviso prévio, devendo, quando for o caso, por iniciativa própria, apresentar imediatamente e de forma documentada eventual justificativa para o não cumprimento das cláusulas do acordo.

Após a manifestação do autor do fato, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
12/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 04:06

Decorrido prazo de MILTON CESAR SAMPAIO OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:05

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800781-27.2022.8.18.0103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Falsidade ideológica] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: MILTON CESAR SAMPAIO OLIVEIRA DESPACHO Defiro o requerimento ministerial acostado ao ID 67356189.

Intime-se o autor do fato, MILTON CESAR SAMPAIO OLIVEIRA, para se manifestar acerca da proposta de transação penal, qual seja, aplicação de pena restritiva de direitos na modalidade de prestação pecuniária, no valor de R$ 2.824,00 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais), correspondente a dois salários-mínimos, em duas parcelas iguais e sucessivas.

O início do pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a celebração do acordo; Além das obrigações anteriormente expostas, o acusado deverá se comprometer a: a) Comunicar ao Juízo eventual mudança de endereço, número de telefone ou de e-mail; e b) Comprovar perante o Juízo, o cumprimento da obrigação principal, independentemente de notificação ou aviso prévio, devendo, quando for o caso, por iniciativa própria, apresentar imediatamente e de forma documentada eventual justificativa para o não cumprimento das cláusulas do acordo.

Após a manifestação do autor do fato, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
06/04/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 04:21

Decorrido prazo de MILTON CESAR SAMPAIO OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:21

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/10/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 11:00

Juntada de Petição de procuração
09/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 20:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 10:04

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 09:04

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:32

Expedição de Mandado.
25/09/2024 13:32

Expedição de Mandado.
25/09/2024 13:22

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
30/08/2024 03:47

Decorrido prazo de MILTON CESAR SAMPAIO OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 10:57

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 07:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/07/2024 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 12:29

Expedição de Ofício.
12/07/2024 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
11/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
29/04/2024 21:35

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:53

Audiência Instrução designada para 21/08/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Matias Olímpio.
01/04/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:17

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
23/11/2023 21:15

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 07:41

Conclusos para despacho
26/10/2023 07:41

Expedição de Certidão.
26/10/2023 07:40

Expedição de Certidão.
24/10/2023 05:23

Decorrido prazo de MILTON CESAR SAMPAIO OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
01/09/2023 03:42

Decorrido prazo de MILTON CESAR SAMPAIO OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 08:17

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:56

Expedição de Mandado.
19/08/2023 16:01

Recebida a denúncia contra MILTON CESAR SAMPAIO OLIVEIRA - CPF: *95.***.*31-87 (REU)
23/05/2023 13:35

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:59

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/05/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:11

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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