28/07/2025 14:42

Publicado Intimação em 25/07/2025.
28/07/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0000217-62.2014.8.18.0103 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativos] APELANTE: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO e outros APELADO: EDISIO ALVES MAIA DECISÃO

Vistos.

Intimados para informarem sobre a necessidade da produção de provas adicionais, o requerido Edisio Alves Maia não se manifestou, o Município de Matias Olímpio dispensou a produção de novas provas (ID 75201345), e o Ministério Público requereu a designação de audiência de instrução e julgamento, para a oitiva pessoal de Edisio Alves Maia.

Assim, defiro o requerimento ministerial, e designo a data de 27 de agosto de 2025, às 11h, para a realização de audiência de instrução e julgamento, na modalidade TELEPRESENCIAL, a fim de colher o depoimento pessoal do requerido Edisio Alves Maia.

LINK: da audiência: bit.ly/varunimatoli Expedientes necessários.

Cumpra-se.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
23/07/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 06:37

Determinada diligência
23/07/2025 06:37

Outras Decisões
30/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:55

Decorrido prazo de EDISIO ALVES MAIA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:04

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0000217-62.2014.8.18.0103 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativos] APELANTE: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍAPELADO: EDISIO ALVES MAIA DESPACHO INTIMEM-SE as partes para, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento.

Expedientes necessários.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
06/04/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 21:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ (APELANTE).
17/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:10

Decorrido prazo de EDISIO ALVES MAIA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 19:27

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:52

Recebidos os autos
25/09/2024 14:52

Juntada de Petição de decisão
22/08/2022 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/08/2022 08:33

Expedição de Certidão.
22/08/2022 08:32

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO em 29/06/2022 23:59.
20/06/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 08:55

Conclusos para decisão
02/06/2022 08:54

Expedição de Certidão.
12/05/2022 09:52

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:01

Declarada decadência ou prescrição
28/04/2022 10:41

Conclusos para julgamento
14/02/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:30

Conclusos para despacho
13/01/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 16:09

Conclusos para despacho
18/10/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 10:53

Conclusos para despacho
30/04/2021 10:52

Juntada de Certidão
30/04/2021 10:49

Juntada de informação
12/01/2021 11:30

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2020 11:57

Juntada de comprovante
01/12/2020 14:40

Juntada de Ofício
30/01/2020 08:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 09:50

Conclusos para despacho
29/07/2019 12:54

Distribuído por sorteio
26/07/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2019 14:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/07/2019 14:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/12/2018 09:24

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2018 07:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/10/2018 17:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 17:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 16:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/10/2018 11:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/10/2018 11:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/10/2018 09:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
18/10/2018 09:33

[ThemisWeb] Juntada de Informações
26/09/2018 07:31

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
26/09/2018 07:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 17:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/08/2018 17:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 10:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/05/2018 10:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
23/05/2018 09:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/05/2018 07:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/05/2018 08:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
10/05/2018 07:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/05/2018 11:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 09:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/11/2017 11:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 09:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/08/2017 08:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
11/07/2017 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
04/07/2017 12:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/06/2017 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-06-30.
29/06/2017 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2017 15:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 11:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/05/2017 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
05/05/2017 08:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/05/2017 20:38

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra EDISIO ALVES MAIA
08/02/2017 12:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/01/2017 12:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2016 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 09:43

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
03/11/2016 12:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
03/11/2016 12:31

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
27/09/2016 13:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 12:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/08/2016 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-07-21.
20/07/2016 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2016 13:36

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
20/07/2016 12:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/09/2015 08:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/08/2015 09:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/08/2015 12:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
05/08/2015 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2014 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/11/2014 11:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/06/2014 11:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/05/2014 09:52

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
15/05/2014 09:32

Distribuído por sorteio
15/05/2014 09:32

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2014

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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