TJPI - 0800221-91.2025.8.18.0164
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 2 (Unidade Ix) - Anexo Ii (Icev)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 12:40
Juntada de Petição de documentos
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09/04/2025 08:26
Arquivado Definitivamente
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09/04/2025 08:26
Baixa Definitiva
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09/04/2025 08:26
Arquivado Definitivamente
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09/04/2025 00:15
Publicado Sentença em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800221-91.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: ANNA KAROLINE CAVALCANTE DAMIAO REQUERIDO(A): BANCO RCI BRASIL S/A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.
DECIDO.
I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial protocolado em ID 73132013 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.
Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.
II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.
Considerando a outorga de poderes especiais para transigir, receber e dar quitação conferida pelo autor ao seu causídico, determino a intimação pessoal do requerente para conhecimento do presente acordo.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos.
TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 - Anexo II ICEV -
07/04/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 10:02
Homologada a Transação
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27/03/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 10:50
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 10:49
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
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21/03/2025 11:47
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 03:06
Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 11/03/2025 23:59.
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26/02/2025 11:42
Decorrido prazo de LETICIA CAVALCANTE DAMIAO em 20/02/2025 23:59.
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03/02/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 11:14
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
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22/01/2025 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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