13/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0862805-43.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] APELANTE: MARIA DAS GRACAS DA ROCHA SANTOS APELADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular Nº174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
12/05/2025 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:14

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0862805-43.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA ROCHA SANTOS REU: OI MOVEL S.A.

ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos ao Procurador da parte requerida/apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias.

TERESINA-PI, 7 de abril de 2025.

JACEIRA MARTINS ARAUJO ARRAIS DE SANTANA Secretaria do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina
07/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
12/02/2025 04:07

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 20:06

Juntada de Petição de apelação
10/01/2025 06:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 06:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:10

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA ROCHA SANTOS em 19/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:41

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 03:35

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:35

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 07:29

Conclusos para decisão
19/06/2024 07:29

Expedição de Certidão.
19/06/2024 07:28

Juntada de Certidão
01/06/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 22:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA ROCHA SANTOS em 27/02/2024 23:59.
22/01/2024 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS DA ROCHA SANTOS - CPF: *46.***.*90-44 (AUTOR).
21/12/2023 18:33

Conclusos para decisão
21/12/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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