TJPI - 0000320-31.2014.8.18.0051
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 16:31
Juntada de Petição de ciência
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23/06/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000320-31.2014.8.18.0051 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO FILHO DE SOUSA e outros (2) DECISÃO Trata-se de pedido de desaforamento formulado pelo Ministério Público Estadual em relação ao julgamento pelo Tribunal do Júri dos réus NOSTRASAK DE LIMA VIEIRA, FRANCISCO FILHO DE SOUSA e NOSTRANIEL DE LIMA VIEIRA, acusados da prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal (homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima), tendo como vítima MANOEL JOSÉ GOMES DA SILVA.
Em síntese, o representante ministerial alega que há dúvida sobre a imparcialidade do júri, uma vez que os acusados possuem significativa influência na comarca de Fronteiras/PI, circunstância que poderia viciar ou tornar parcial os votos dos jurados por temor de represálias.
Para fundamentar seu pedido, o Parquet apresentou relatório de missão policial no qual consta que aproximadamente 70% dos entrevistados consideram os réus NOSTRASAK e NOSTRANIEL perigosos, e cerca de 90% acreditam que eles podem influenciar significativamente o resultado do julgamento pelo Tribunal do Júri.
Ainda segundo o Ministério Público, tal situação se enquadra na hipótese prevista no art. 427 do Código de Processo Penal, que autoriza o desaforamento quando houver dúvida sobre a imparcialidade do júri.
Sugere ainda que o julgamento seja realizado na Comarca de Picos/PI.
Considerando a gravidade das alegações, a proximidade da data designada para a Sessão Plenária do Tribunal do Júri (28/04/2025), e os elementos de convicção apresentados pelo Ministério Público, DETERMINO: 1.
A imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para apreciação do pedido de desaforamento, nos termos do art. 427 do Código de Processo Penal, com as devidas urgências que o caso requer; 2.
A suspensão da realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 28/04/2025, até decisão definitiva do tribunal quanto ao pedido de desaforamento; 3.
A intimação das partes (Ministério Público e Defesa) acerca da presente decisão e da suspensão da sessão de julgamento, com a máxima urgência.
Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.
FRONTEIRAS-PI, 24 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Fronteiras -
12/06/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 12:14
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000320-31.2014.8.18.0051
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10/06/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 18:35
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000320-31.2014.8.18.0051 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO FILHO DE SOUSA e outros (2) DECISÃO Trata-se de pedido de desaforamento formulado pelo Ministério Público Estadual em relação ao julgamento pelo Tribunal do Júri dos réus NOSTRASAK DE LIMA VIEIRA, FRANCISCO FILHO DE SOUSA e NOSTRANIEL DE LIMA VIEIRA, acusados da prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal (homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima), tendo como vítima MANOEL JOSÉ GOMES DA SILVA.
Em síntese, o representante ministerial alega que há dúvida sobre a imparcialidade do júri, uma vez que os acusados possuem significativa influência na comarca de Fronteiras/PI, circunstância que poderia viciar ou tornar parcial os votos dos jurados por temor de represálias.
Para fundamentar seu pedido, o Parquet apresentou relatório de missão policial no qual consta que aproximadamente 70% dos entrevistados consideram os réus NOSTRASAK e NOSTRANIEL perigosos, e cerca de 90% acreditam que eles podem influenciar significativamente o resultado do julgamento pelo Tribunal do Júri.
Ainda segundo o Ministério Público, tal situação se enquadra na hipótese prevista no art. 427 do Código de Processo Penal, que autoriza o desaforamento quando houver dúvida sobre a imparcialidade do júri.
Sugere ainda que o julgamento seja realizado na Comarca de Picos/PI.
Considerando a gravidade das alegações, a proximidade da data designada para a Sessão Plenária do Tribunal do Júri (28/04/2025), e os elementos de convicção apresentados pelo Ministério Público, DETERMINO: 1.
A imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para apreciação do pedido de desaforamento, nos termos do art. 427 do Código de Processo Penal, com as devidas urgências que o caso requer; 2.
A suspensão da realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 28/04/2025, até decisão definitiva do tribunal quanto ao pedido de desaforamento; 3.
A intimação das partes (Ministério Público e Defesa) acerca da presente decisão e da suspensão da sessão de julgamento, com a máxima urgência.
Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.
FRONTEIRAS-PI, 24 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Fronteiras -
25/04/2025 22:04
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 20:08
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 18:35
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 18:35
Determinada diligência
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24/04/2025 18:27
Conclusos para decisão
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24/04/2025 18:27
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 18:02
Juntada de Petição de manifestação
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23/04/2025 10:38
Juntada de Petição de manifestação
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23/04/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 11:19
Expedição de Informações.
-
22/04/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 09:09
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 04:04
Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES BEZERRA em 15/04/2025 23:59.
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22/04/2025 03:58
Decorrido prazo de BRAS ARISTIDES DE SOUSA NETO em 14/04/2025 23:59.
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21/04/2025 22:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/04/2025 22:18
Juntada de Petição de diligência
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17/04/2025 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/04/2025 14:41
Juntada de Petição de diligência
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16/04/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 14:24
Expedição de Informações.
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16/04/2025 14:09
Expedição de Ofício.
-
16/04/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:37
Expedição de Acórdão.
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15/04/2025 02:38
Decorrido prazo de MARIA ZILMA GOMES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:38
Decorrido prazo de EDGAR PEDRO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:37
Decorrido prazo de ANTÔNIA NOSTRADÂMIA DE LIMA VIEIRA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:37
Decorrido prazo de HERMILTON SOUSA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:37
Decorrido prazo de WANDERSON BEZERRA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:37
Decorrido prazo de GABRIEL FAUSTINO MARTINS em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:37
Decorrido prazo de ALEXANDRE PEDRO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:37
Decorrido prazo de SEBASTIÃO TRAJANO DUARTE em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:36
Decorrido prazo de FRANCISCO FILHO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
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14/04/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 14:41
Expedição de Ofício.
-
14/04/2025 11:26
Expedição de Ofício.
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14/04/2025 10:35
Expedição de Ofício.
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14/04/2025 09:02
Expedição de Ofício.
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12/04/2025 20:10
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 20:07
Expedição de Certidão.
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12/04/2025 18:20
Juntada de Petição de manifestação
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11/04/2025 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 16:00
Juntada de Petição de diligência
-
11/04/2025 14:50
Expedição de Ofício.
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11/04/2025 14:48
Expedição de Ofício.
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11/04/2025 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 14:47
Juntada de Petição de diligência
-
11/04/2025 14:46
Expedição de Ofício.
-
11/04/2025 14:43
Expedição de Ofício.
-
11/04/2025 14:41
Expedição de Ofício.
-
11/04/2025 14:38
Expedição de Ofício.
-
11/04/2025 14:35
Expedição de Ofício.
-
11/04/2025 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 14:17
Juntada de Petição de diligência
-
11/04/2025 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 11:22
Juntada de Petição de diligência
-
11/04/2025 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 09:22
Juntada de Petição de diligência
-
11/04/2025 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 09:15
Juntada de Petição de diligência
-
11/04/2025 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 09:04
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 18:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 18:05
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2025 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 18:01
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2025 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 17:58
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2025 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 17:54
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2025 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 17:49
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2025 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 17:43
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2025 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 17:20
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2025 12:02
Juntada de Petição de manifestação
-
08/04/2025 01:50
Publicado Intimação em 08/04/2025.
-
08/04/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 01:50
Publicado Intimação em 08/04/2025.
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08/04/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 01:50
Publicado Intimação em 08/04/2025.
-
08/04/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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07/04/2025 16:23
Expedição de Ofício.
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07/04/2025 15:54
Expedição de Informações.
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07/04/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 12:37
Expedição de Ofício.
-
07/04/2025 07:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 07:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 07:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 07:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 07:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000320-31.2014.8.18.0051 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO FILHO DE SOUSA, NOSTRANIEL DE LIMA VIEIRA, NOSTRASAK DE LIMA VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a DEFESA da designação do dia 28 de abril de 2025, às 9h, para a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri a ser realizada de forma presencial, bem como do dia 07/04/2025, às 13hr00min, para a realização do sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que integrarão o tribunal popular, além de 05 (cinco) suplentes, a teor do disposto no artigo 432 do Código de Processo Penal.
FRONTEIRAS, 5 de abril de 2025.
JOSE PAULO DINIZ DA SILVA Vara Única da Comarca de Fronteiras -
06/04/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
06/04/2025 12:16
Expedição de Mandado.
-
06/04/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
06/04/2025 12:15
Expedição de Mandado.
-
06/04/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
06/04/2025 12:13
Expedição de Mandado.
-
06/04/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
06/04/2025 12:12
Expedição de Mandado.
-
06/04/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
06/04/2025 12:08
Expedição de Mandado.
-
05/04/2025 21:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2025 21:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2025 21:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2025 21:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
05/04/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
05/04/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 16:49
Expedição de Mandado.
-
05/04/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 16:48
Expedição de Mandado.
-
05/04/2025 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2025 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2025 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
05/04/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 16:15
Expedição de Mandado.
-
05/04/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 16:14
Expedição de Mandado.
-
05/04/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
05/04/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 15:57
Expedição de Ofício.
-
05/04/2025 15:54
Expedição de Ofício.
-
05/04/2025 15:52
Expedição de Ofício.
-
05/04/2025 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2025 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2025 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2025 15:50
Expedição de Ofício.
-
05/04/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 15:47
Expedição de Mandado.
-
05/04/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 15:46
Expedição de Mandado.
-
05/04/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
05/04/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2025 15:35
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
05/04/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2025 15:30
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 28/04/2025 09:00 FÓRUM DE FRONTEIRAS.
-
04/04/2025 23:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 23:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 17:11
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 17:02
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 18:50
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 23:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 23:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 23:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 23:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 23:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 20:52
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 20:52
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 20:52
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 06:10
Decorrido prazo de FRANCISCO FILHO DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 23:03
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 12:45
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2024 12:09
Juntada de Petição de manifestação
-
04/03/2024 12:29
Juntada de Petição de manifestação
-
04/03/2024 12:28
Juntada de Petição de manifestação
-
03/03/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 10:36
Juntada de Petição de manifestação
-
07/07/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 16:49
Juntada de Petição de manifestação
-
04/07/2023 14:12
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 13:16
Distribuído por sorteio
-
04/07/2023 13:11
Juntada de Petição de petição inicial
-
27/06/2022 12:02
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 13:16
[ThemisWeb] Baixa Definitiva
-
31/03/2021 17:32
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 11:20
[ThemisWeb] Juntada de Certidão
-
19/01/2021 11:08
[ThemisWeb] Processo Reativado
-
19/01/2021 11:04
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
17/09/2018 12:54
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
17/09/2018 12:53
[ThemisWeb] Baixa Definitiva
-
13/09/2018 11:31
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2018 14:36
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
06/09/2018 14:21
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/09/2018 14:19
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
06/09/2018 13:04
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
17/08/2018 08:36
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
17/08/2018 08:35
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
17/08/2018 08:34
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
17/08/2018 08:34
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
15/08/2018 20:37
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
13/08/2018 21:51
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
13/08/2018 10:28
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
08/08/2018 06:00
[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-08-08.
-
07/08/2018 14:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-07
-
06/08/2018 13:16
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
06/08/2018 13:16
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
06/08/2018 13:16
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
06/08/2018 13:16
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
06/08/2018 13:16
[ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia
-
04/10/2017 14:02
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
02/10/2017 14:24
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/10/2017 14:23
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
02/10/2017 14:21
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
01/09/2017 12:34
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
01/09/2017 12:33
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
01/09/2017 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-01.
-
31/08/2017 14:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-31
-
30/08/2017 15:01
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2017 14:11
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
25/08/2017 14:03
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2017 14:02
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
25/08/2017 13:55
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
22/08/2017 12:22
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
22/08/2017 06:02
[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-08-22.
-
21/08/2017 14:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-21
-
21/08/2017 12:00
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
14/08/2017 12:35
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/08/2017 12:34
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
09/08/2017 12:26
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
23/06/2017 08:47
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
21/06/2017 09:32
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2017 08:30
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
04/10/2016 13:55
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
23/08/2016 12:59
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
11/08/2016 10:50
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
10/08/2016 10:51
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
10/08/2016 10:50
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
10/08/2016 10:17
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
10/08/2016 10:04
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
10/08/2016 09:35
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
10/08/2016 09:28
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
08/08/2016 13:08
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2016 10:08
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2016-08-02 10:00 FÓRUM LOCAL.
-
21/07/2016 13:22
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
08/07/2016 10:11
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
08/07/2016 08:50
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-08-02 10:00 FÓRUM LOCAL.
-
08/07/2016 08:48
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2016-07-06 09:00 Fórum de Fronteiras.
-
22/06/2016 13:34
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
20/06/2016 13:05
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
13/06/2016 10:01
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
13/06/2016 09:39
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
02/06/2016 13:23
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
30/05/2016 06:01
[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-05-27.
-
27/05/2016 12:13
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
25/05/2016 14:50
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-05-25
-
25/05/2016 12:56
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
25/05/2016 12:53
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2016 10:01
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
25/05/2016 09:28
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
25/05/2016 09:28
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
25/05/2016 09:28
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
25/05/2016 09:28
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
25/05/2016 09:28
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
25/05/2016 09:28
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
12/05/2016 08:18
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2016-07-06 09:00 Fórum de Fronteiras.
-
12/05/2016 08:13
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
29/04/2016 12:06
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
29/04/2016 12:04
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2016 11:53
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
18/04/2016 17:13
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
12/04/2016 16:30
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
12/04/2016 15:33
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
12/04/2016 15:32
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-05-03 12:00 Fórum de Fronteiras.
-
20/01/2016 16:29
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
20/01/2016 16:29
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
20/01/2016 16:29
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
20/01/2016 16:29
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
20/01/2016 16:29
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
20/01/2016 16:29
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
20/01/2016 16:29
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
20/01/2016 16:29
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
20/01/2016 16:29
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
20/01/2016 16:29
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
20/01/2016 16:29
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
20/01/2016 16:29
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2015 12:57
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
10/11/2015 12:50
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
10/11/2015 12:26
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
15/10/2015 09:29
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2015 09:25
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
14/10/2015 09:24
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2015 08:52
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2015 09:02
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
02/10/2015 08:59
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2015 08:56
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
22/09/2015 10:37
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
22/09/2015 10:35
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
09/09/2015 13:46
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2015 14:02
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
03/09/2015 14:02
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2015 13:56
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2015 15:35
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2015 14:42
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
11/03/2015 14:42
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2015 11:12
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
30/01/2015 11:11
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2015 11:09
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
19/12/2014 09:44
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2014 09:06
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
31/10/2014 08:57
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
30/10/2014 14:09
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2014 13:49
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
13/10/2014 11:29
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
10/10/2014 14:19
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
10/10/2014 14:15
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
09/10/2014 13:45
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
09/10/2014 13:43
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
09/10/2014 13:40
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
09/10/2014 13:27
Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2014 01:10, sala de audiências.
-
09/10/2014 13:24
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
09/10/2014 13:19
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
07/10/2014 13:52
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2014 13:46
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
07/10/2014 13:39
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
26/09/2014 14:11
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
26/09/2014 13:09
[ThemisWeb] Juntada de Edital
-
26/09/2014 13:04
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
26/09/2014 13:02
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
25/09/2014 12:41
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
25/09/2014 12:35
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
17/09/2014 14:05
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
17/09/2014 13:09
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
17/09/2014 12:40
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
17/09/2014 10:52
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
17/09/2014 10:16
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
17/09/2014 09:55
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
17/09/2014 09:55
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
17/09/2014 09:55
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
17/09/2014 09:55
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
17/09/2014 09:55
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
17/09/2014 09:55
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
17/09/2014 09:55
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
17/09/2014 09:55
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
17/09/2014 09:55
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
17/09/2014 09:55
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
17/09/2014 09:55
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
17/09/2014 09:55
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
17/09/2014 09:55
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
17/09/2014 08:27
Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2014 08:09, sala de audiências.
-
17/09/2014 08:08
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2014 14:20
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
15/09/2014 14:18
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
15/09/2014 09:09
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
10/09/2014 08:30
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2014 08:29
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
26/08/2014 11:07
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
25/08/2014 14:31
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2014 14:27
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
25/08/2014 14:22
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
25/08/2014 14:12
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
04/08/2014 10:49
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
04/08/2014 10:21
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
-
04/08/2014 10:09
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2014 13:08
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
17/07/2014 14:03
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2014 14:00
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
16/07/2014 09:06
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
16/07/2014 08:57
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2014 13:40
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
09/07/2014 13:07
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
03/07/2014 14:08
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2014 13:15
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
03/07/2014 13:14
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2014 12:35
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
02/07/2014 12:32
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2014 12:12
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
23/06/2014 14:02
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
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23/06/2014 08:35
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2014 14:12
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13/06/2014 13:59
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
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13/06/2014 13:47
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
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13/06/2014 13:31
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
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13/06/2014 13:28
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
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12/06/2014 10:06
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12/06/2014 09:30
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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12/06/2014 09:25
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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12/06/2014 09:02
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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12/06/2014 08:25
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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11/06/2014 16:42
[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra NOSTRANIEL DE LIMA VIEIRA
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11/06/2014 15:25
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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11/06/2014 14:53
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
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11/06/2014 14:53
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2014
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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