TJPI - 0000490-92.2013.8.18.0065
1ª instância - 2ª Vara de Pedro Ii
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.
Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000490-92.2013.8.18.0065 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ANTONIA FERREIRA DA SILVA, FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA, FERNANDA DA SILVA DE OLIVEIRA, FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS LIMA OLIVEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DE OLIVEIRAREQUERENTE: VITÓRIA DANIELE RODRIGUES DE ALMEIDA DESPACHO Considerando o teor da manifestação do representante do Ministério Público (ID 65910769), determino a intimação da inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a certidão de registro do imóvel descrito nas primeiras declarações.
Quanto ao pedido de habilitação de Maria das Luz Rodrigues de Andrade como herdeira (ID 33842293), considerando que a Defensoria Pública peticionou pela desconsideração do referido pedido (ID 34000377), tendo em vista a constituição de advogada particular, determino o cadastramento de Maria das Luz Rodrigues de Andrade como interessada no feito, com a habilitação de sua advogada constituída, para que possa acompanhar o andamento processual.
Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para deliberação sobre as demais questões pendentes, incluindo a análise da impugnação ao laudo de avaliação e o pedido de reserva de quinhão.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
PEDRO II-PI, data registrada no sistema.
CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição -
26/08/2025 10:13
Outras Decisões
-
25/07/2025 11:17
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
-
10/07/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 12:09
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2025 04:06
Decorrido prazo de VITÓRIA DANIELE RODRIGUES DE ALMEIDA em 06/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 09:45
Juntada de Petição de manifestação
-
06/05/2025 02:06
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 02:06
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 02:06
Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 02:06
Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 02:06
Decorrido prazo de FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 02:06
Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
-
21/04/2025 15:13
Juntada de Petição de manifestação
-
08/04/2025 01:47
Publicado Despacho em 08/04/2025.
-
08/04/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.
Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000490-92.2013.8.18.0065 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ANTONIA FERREIRA DA SILVA, FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA, FERNANDA DA SILVA DE OLIVEIRA, FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS LIMA OLIVEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DE OLIVEIRAREQUERENTE: VITÓRIA DANIELE RODRIGUES DE ALMEIDA DESPACHO Considerando o teor da manifestação do representante do Ministério Público (ID 65910769), determino a intimação da inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a certidão de registro do imóvel descrito nas primeiras declarações.
Quanto ao pedido de habilitação de Maria das Luz Rodrigues de Andrade como herdeira (ID 33842293), considerando que a Defensoria Pública peticionou pela desconsideração do referido pedido (ID 34000377), tendo em vista a constituição de advogada particular, determino o cadastramento de Maria das Luz Rodrigues de Andrade como interessada no feito, com a habilitação de sua advogada constituída, para que possa acompanhar o andamento processual.
Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para deliberação sobre as demais questões pendentes, incluindo a análise da impugnação ao laudo de avaliação e o pedido de reserva de quinhão.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
PEDRO II-PI, data registrada no sistema.
CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição -
05/04/2025 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2025 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2025 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 08:38
Juntada de Petição de manifestação
-
10/10/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 03:31
Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 03:31
Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 03:31
Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 03:31
Decorrido prazo de FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 03:31
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 03:31
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 03:31
Decorrido prazo de VITÓRIA DANIELE RODRIGUES DE ALMEIDA em 19/08/2024 23:59.
-
18/07/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 18:35
Outras Decisões
-
06/06/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 12:09
Juntada de Petição de manifestação
-
14/05/2024 04:01
Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 04:01
Decorrido prazo de VITÓRIA DANIELE RODRIGUES DE ALMEIDA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 04:01
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 04:01
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 04:01
Decorrido prazo de FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 03:57
Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 03:57
Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
-
09/04/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 08:40
Conclusos para julgamento
-
01/03/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 03:24
Decorrido prazo de VITÓRIA DANIELE RODRIGUES DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
-
25/01/2024 10:34
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2024 04:21
Decorrido prazo de VITÓRIA DANIELE RODRIGUES DE ALMEIDA em 22/01/2024 23:59.
-
15/12/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 18:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2023 18:45
Juntada de Petição de diligência
-
15/08/2023 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/07/2023 09:34
Apensado ao processo 0800318-05.2022.8.18.0065
-
29/06/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 13:18
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 09:28
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 06:58
Juntada de Petição de manifestação
-
28/06/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 03:57
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 03:57
Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 03:57
Decorrido prazo de FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 03:57
Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 03:57
Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 03:57
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 00:03
Decorrido prazo de VITÓRIA DANIELE RODRIGUES DE ALMEIDA em 23/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 13:56
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2022 11:30 2ª Vara da Comarca de Pedro II.
-
10/11/2022 11:26
Juntada de Petição de manifestação
-
10/11/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 23:34
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 11:42
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 08:39
Juntada de Petição de manifestação
-
17/10/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 08:48
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 11:30 2ª Vara da Comarca de Pedro II.
-
14/10/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 09:42
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 08:55
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 08:51
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 12:19
Juntada de Petição de manifestação
-
19/01/2021 22:40
Juntada de Petição de manifestação
-
15/11/2020 02:22
Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA DE OLIVEIRA em 27/10/2020 23:59:59.
-
15/11/2020 02:22
Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA em 27/10/2020 23:59:59.
-
15/11/2020 02:21
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DE OLIVEIRA em 27/10/2020 23:59:59.
-
15/11/2020 02:21
Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
-
15/11/2020 02:21
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA OLIVEIRA em 27/10/2020 23:59:59.
-
15/11/2020 02:21
Decorrido prazo de FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA em 27/10/2020 23:59:59.
-
15/11/2020 02:21
Decorrido prazo de VITÓRIA DANIELE RODRIGUES DE ALMEIDA em 27/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2020 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2020 12:57
Distribuído por sorteio
-
06/10/2020 06:01
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-06.
-
05/10/2020 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/10/2020 09:31
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 10:35
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
08/09/2020 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-08.
-
07/09/2020 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/09/2020 15:26
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2019 13:57
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
11/10/2019 12:35
[ThemisWeb] Audiência conciliação não-realizada para 2019-10-11 12:35 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
-
10/10/2019 12:53
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 11:50
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
01/10/2019 06:02
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-01.
-
30/09/2019 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/09/2019 11:25
[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2019-10-11 12:00 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
-
30/09/2019 11:24
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2019 08:47
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
05/04/2019 07:38
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2018 10:12
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
26/09/2018 10:10
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
31/07/2018 12:40
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2018 10:25
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2018 10:24
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2018 10:10
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
31/07/2018 09:50
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
27/07/2018 10:32
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
27/07/2018 10:23
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
04/06/2018 13:07
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2018-08-01 09:30 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
-
05/04/2018 10:51
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
20/03/2018 11:51
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
07/03/2018 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-03-07.
-
06/03/2018 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/03/2018 21:38
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
05/03/2018 21:37
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-05-10 09:00 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
-
05/03/2018 21:20
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2018-05-10 09:00 FÓRUM DA VARA ÚNICA DE PEDRO II.
-
28/08/2017 13:07
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-11-08 11:00 FÓRUM DA VARA ÚNICA DE PEDRO II.
-
10/08/2017 11:31
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
20/03/2017 13:41
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2017 13:41
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
01/12/2015 12:55
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
01/12/2015 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2015 10:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2015 07:59
Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/015 07:11, sala de audiências.
-
07/10/2015 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2015 13:51
Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/015 01:10, sala de audiências.
-
16/09/2015 16:29
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2015 11:50
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
13/08/2015 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2015 09:35
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
16/03/2015 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2015 09:34
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
16/03/2015 09:34
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
06/03/2015 12:01
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
06/03/2015 09:27
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
04/03/2015 14:37
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2015 11:53
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
04/03/2015 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2015 12:14
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2015 09:49
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
19/02/2015 09:49
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
12/02/2015 10:52
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
10/02/2015 12:20
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
19/01/2015 12:23
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
09/01/2015 09:21
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
08/01/2015 12:12
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2014 12:48
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
29/08/2014 12:48
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
18/08/2014 13:02
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
07/08/2014 10:21
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2014 09:43
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
02/07/2014 09:43
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
02/07/2014 09:13
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
01/07/2014 12:15
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
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01/07/2014 12:14
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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30/06/2014 09:20
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
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16/04/2014 11:37
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
14/04/2014 12:50
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
27/03/2014 12:31
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2014 15:02
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2014 12:22
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
13/02/2014 12:20
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
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11/02/2014 12:37
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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13/12/2013 12:03
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
21/11/2013 09:14
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2013 10:33
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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07/06/2013 09:16
Distribuído por sorteio
-
07/06/2013 09:16
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2013
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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