24/07/2025 08:00

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 12:09

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2025 22:18

Juntada de Petição de certidão de custas
01/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004452-10.2004.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES, LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para em 15 dias recolher as custas referentes a pesquisas nos bancos nacionais de informações.

TERESINA-PI, 27 de junho de 2025.

LEONARDO LIMA PEREIRA Secretaria do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:29

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:29

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 03:53

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:33

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004452-10.2004.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES e outros DECISÃO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima referenciadas, na qual foi realizado bloqueio de ativos financeiros (penhora on-line) em conta de titularidade do executado.

No prazo para manifestação, o executado apresenta requerimento de desbloqueio, sob a alegação de que os valores tornados indisponíveis são impenhoráveis.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que foram bloqueados valores nas contas de LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO, na importância total de R$ 17.519,04 (dezessete mil quinhentos e dezenove reais e quatro centavos).

Alega o executado que a referida quantia está acobertado pela impenhorabilidade, já que depositada em caderneta de poupança e inferior a 40 salários mínimos.

Dispõe o artigo 833, inciso X do código de processo civil que são impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Compulsando os autos, verifico que foram bloqueados valores nas contas de LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO, no importe de R$ 17.519,04, perante a CEF.

Tais valores são impenhoráveis, pois a parte comprova, mediante extratos e declarações de recebimento de valores, que a quantia indisponibilizada decorre de conta de caderneta de poupança.

A quantia bloqueada é inferior ao limite de 40 salários mínimos, o que não pode ser flexibilizado, uma vez que o montante estabelecido na lei revela que este é o mínimo valor que deva ser assegurado ao devedor para a preservação de sua dignidade.

Ex positis, acolho a impugnação à penhora, para determinar o desbloqueio dos valores penhorados nas contas/aplicações financeiras do executado Luis Pereira do Nascimento.

Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação do exequente para, em 05 dias, requerer o que entender de direito e se manifestar sobre a Petição de id 73865066.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:18

Outras Decisões
10/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:37

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 01:43

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:21

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004452-10.2004.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES e outros DECISÃO A presente execução tramita desde 2004.

Em pesquisa de bens realizada via RENAJUD, na data de 02/06/2020, foram identificados 2 (dois) veículos com restrição de alienação fiduciária e 1 (um) veículo sem restrição (ID 10047179).

Em consulta atual, anexada a esta decisão, verifica-se que os 3 (três) veículos foram vendidos, uma vez que não consta mais nenhum bem de propriedade dos executados.

Intime-se os Executados para se manifestarem sobre a petição de ID 55517336 e uma possível caracterização de fraude à execução, no prazo de 10 (dez) dias.

Defiro o pedido de pesquisa de bens no sistema SISBAJUD bem como a pesquisa de relações empresariais no SNIPER.

Caso sejam encontrados ativos financeiros, intimem-se a parte executada, na forma do art. 854, §2º do CPC.

Ou em caso de não haver valores a penhorar, intime-se, de logo, o Exequente, para, em 10 dias, informar outros meios de prosseguimento da execução.

TERESINA-PI, 2 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
04/04/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2024 13:30

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:48

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:19

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 06:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:03

Conclusos para despacho
03/02/2023 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/02/2023 23:59.
28/01/2023 02:02

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES em 27/01/2023 23:59.
12/12/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 13:26

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:00

Outras Decisões
05/08/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022 13:13

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 05:24

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/07/2022 23:59.
08/07/2022 08:41

Conclusos para despacho
08/07/2022 08:40

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 15:31

Conclusos para despacho
10/03/2022 15:30

Juntada de Certidão
25/01/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:37

Outras Decisões
12/10/2021 14:32

Conclusos para despacho
15/07/2021 12:22

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 21:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 15:58

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 10:16

Conclusos para despacho
01/03/2021 10:15

Juntada de Certidão
06/11/2020 02:28

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO em 08/07/2020 23:59:59.
03/11/2020 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 13:12

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 21:47

Conclusos para despacho
13/05/2020 21:47

Juntada de Certidão
01/10/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
30/09/2019 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 12:17

Distribuído por dependência
30/09/2019 11:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/09/2019 11:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/07/2019 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 10:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/07/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-09.
08/07/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 14:10

[ThemisWeb] Juntada de Informações
05/07/2019 14:09

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2018 11:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/11/2018 11:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018 08:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 13:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/08/2018 11:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 18:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/08/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-06.
03/08/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 12:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 13:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/03/2018 09:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/07/2017 11:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017 11:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/07/2017 06:11

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-13.
12/07/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2017 12:35

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
03/07/2017 12:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 10:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/06/2015 09:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/01/2015 12:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/05/2014 13:55

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
10/04/2014 08:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/08/2013 13:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/08/2013 09:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/05/2013 14:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/04/2013 11:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/02/2013 16:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/01/2012 16:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/10/2009 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
07/07/2009 15:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/06/2009 09:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/04/2009 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
15/12/2008 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2008 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
07/10/2008 11:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/09/2008 15:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/09/2008 11:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/09/2008 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2008 12:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/08/2008 09:53

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
28/11/2007 07:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/11/2007 11:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/08/2007 08:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/12/2006 14:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/04/2006 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2006 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2005 15:01

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
13/09/2004 08:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/07/2004 08:02

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
14/05/2004 14:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/05/2004 15:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/05/2004 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
06/05/2004 15:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/05/2004 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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