TJPI - 0000467-84.2014.8.18.0042
1ª instância - Vara de Conflitos Fundiarios
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 15:36
Juntada de Petição de manifestação
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16/07/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 16:26
Juntada de Petição de manifestação
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02/07/2025 06:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVELINO LOPES em 26/06/2025 23:59.
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01/07/2025 04:01
Publicado Decisão em 01/07/2025.
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01/07/2025 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000467-84.2014.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: MARIA CECILIA CARPARELLI ARIANO e outros REU: LUCIANO SILVA DOS SANTOS e outros DECISÃO Trata-se de ação de usucapião ordinária qualificada, movida por Espólio de Paulo Roberto Cucolo Ariano, representado por Maria Cecilia Carparelli Ariano, em desfavor de Luciano Silva dos Santos e Carla Weronica de Sousa Dias dos Santos.
Na última decisão, nomeou-se o perito José Crisóstomo Gomes de Oliveira Filho para realizar a perícia no imóvel objeto desta ação.
Além disso, foi determinada a intimação da parte autora e do Interpi para se manifestarem sobre as alegações formuladas pelo Município de Avelino Lopes. (id. 75210974) Petição da parte autora, na qual contestou a alegação do Município de Avelino Lopes de que o imóvel estaria localizado em terras devolutas, sustentando que tal afirmação se baseia apenas em declarações de moradores, sem qualquer comprovação. (id. 75559071) Proposta de honorários fixada pelo perito em R$17.000,00 (dezessete mil reais). (id. 75875795) Manifestação do Interpi, na qual informou não possuir dados detalhados sobre o imóvel em litígio, limitando-se a presumir a veracidade das alegações do Município de Avelino Lopes, por entender que o interesse público se sobrepõe ao privado.
Relatou que a Fazenda Kadoz II foi objeto de pedido de reconhecimento de domínio por Paulo Roberto Cucolo Ariano, mas o processo foi extinto sem julgamento do mérito por ausência de documentos.
Ressaltou ainda que parte dos imóveis do requerente se insere em ação discriminatória em trâmite no Município de Morro Cabeça do Tempo.
Por fim, solicitou dilação de prazo para manifestação conclusiva, diante da necessidade de análise técnica dos documentos. (id. 77021342) Petição da Defensoria Pública, em representação aos réus, em que requereu requereu a redução dos honorários periciais propostos, destacando que os réus são beneficiários da justiça gratuita e que, conforme o art. 95, §3º, do CPC, a despesa deve ser suportada pelo Estado. (id. 77084999) Manifestação da parte autora, na qual afirmou não se opor ao valor dos honorários periciais e ressaltou ser beneficiária da justiça gratuita. (id. 77099600) É o breve relatório.
Decido.
No caso em tela, observa-se que o perito nomeado apresentou proposta de honorários fixada em R$17.000,00 (dezessete mil reais) para vistoriar a área objeto da ação, que totaliza cerca de 1.500,00 hectares.
Geralmente, os trabalhos periciais realizados nesta Vara de Conflitos Fundiários têm os honorários fixados de acordo com o valor de R$5,00 (cinco reais) a R$20,00 (dez reais) por hectare, a depender do caso concreto e da sua complexidade.
No presente caso, o valor proposto pelo perito encontra-se dentro da margem usualmente adotada por este juízo, correspondendo a aproximadamente R$11,33 (onze reais e trinta e três centavos) por hectare, o que revela adequação em relação à extensão da área e à complexidade presumida da perícia a ser realizada.
Diante disso, homologo a proposta apresentada e fixo os honorários periciais em R$17.000,00 (dezessete mil reais), a serem suportados pelo Estado, nos termos do art. 95, §3º, II, do CPC, tendo em vista que as partes litigantes são beneficiárias da justiça gratuita.
Intime-se, portanto, o Estado do Piauí para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o depósito judicial de 50% (cinquenta por cento) do valor total dos honorários periciais fixados.
Após o depósito, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento do valor para dar início aos trabalhos.
Em ato contínuo, notifique-se o perito para informar a este juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a data em que será realizada a perícia in loco, observando o intervalo mínimo de 30 (trinta) dias entre a informação e o início da produção da prova pericial, para fins de ciência das partes nos termos do art. 474 do CPC.
Além disso, intimem-se as partes para, querendo, indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, quesitos à perícia e assistente técnico, nos termos do art. 465, §1º, incisos II e III, do CPC.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.
Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários -
29/06/2025 21:59
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2025 21:59
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2025 21:59
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2025 21:59
Determinada diligência
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29/06/2025 21:59
Outras Decisões
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13/06/2025 13:40
Conclusos para despacho
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13/06/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 13:40
Juntada de Certidão
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06/06/2025 19:11
Juntada de Petição de manifestação
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06/06/2025 14:58
Juntada de Petição de manifestação
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05/06/2025 18:49
Juntada de Petição de documento comprobatório
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05/06/2025 18:48
Juntada de Petição de manifestação
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29/05/2025 11:52
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CUCOLO ARIANO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 11:52
Decorrido prazo de MARIA CECILIA CARPARELLI ARIANO em 28/05/2025 23:59.
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23/05/2025 11:01
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CUCOLO ARIANO em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 11:01
Decorrido prazo de MARIA CECILIA CARPARELLI ARIANO em 22/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:32
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000467-84.2014.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] ESPÓLIO: PAULO ROBERTO CUCOLO ARIANO AUTOR: MARIA CECILIA CARPARELLI ARIANO REU: LUCIANO SILVA DOS SANTOS, CARLA WERONICA DE SOUSA DIAS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes autoras para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais de Id 75875795.
TERESINA, 19 de maio de 2025.
TAYNARA DE ANDRADE MENEZES Vara de Conflitos Fundiários -
19/05/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 08:53
Juntada de Informações
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19/05/2025 08:51
Juntada de Informações
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15/05/2025 04:05
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000467-84.2014.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] ESPÓLIO: PAULO ROBERTO CUCOLO ARIANO AUTOR: MARIA CECILIA CARPARELLI ARIANO REU: LUCIANO SILVA DOS SANTOS, CARLA WERONICA DE SOUSA DIAS DOS SANTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - DJEN Intimo a(s) parte(s) autora(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre as alegações formuladas no id. 5038145, págs. 89-94. (Decisão Id 75210974) TERESINA, 13 de maio de 2025.
TAYNARA DE ANDRADE MENEZES Vara de Conflitos Fundiários -
13/05/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 09:26
Juntada de comprovante
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13/05/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 00:57
Publicado Decisão em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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07/05/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 16:09
Determinada diligência
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07/05/2025 16:09
Nomeado perito
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29/04/2025 09:20
Conclusos para despacho
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29/04/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 01:42
Publicado Decisão em 08/04/2025.
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08/04/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000467-84.2014.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: MARIA CECILIA CARPARELLI ARIANO e outros REU: LUCIANO SILVA DOS SANTOS e outros DECISÃO Trata-se de ação de usucapião ordinária qualificada, movida por Paulo Roberto Cucolo Ariano em desfavor de Luciano Silva dos Santos e Carla Weronica de Sousa Dias dos Santos.
A parte autora pretende usucapir, com a ação, o imóvel Fazenda Kadoz no município de Avelino Lopes-PI, com 1.500 hectares, localizado no Município de Avelino Lopes/PI.
No atual momento processual, resta pendente a realização da prova pericial nos autos, a qual foi designada de ofício pelo Magistrado Heliomar Rios Ferreira, em decisão de id. 5038146 (pág. 45).
No entanto, notei que a parte autora deixou de juntar documentos indispensáveis à propositura da ação de usucapião, quando ajuizou a demanda.
Por esses motivos, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer a juntada dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC: i) certidão negativa de imóveis em nome do dois autores; ii) histórico de consumo de água fornecido pela Agespisa ou histórico de consumo de energia fornecido pela Eletrobras; iii) certidão de cadeia dominial; iv) planta e memorial descritivo do imóvel rural, devidamente assinado por profissional habilitado e com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, nos termos do art. 225, §3º, da Lei nº 6.015/73.
Frisa-se a necessidade da juntada de documentos atualizados.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.
Lucyane Martins Brito Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários -
04/04/2025 19:42
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 19:42
Determinada a emenda à inicial
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21/03/2025 17:03
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 13:03
Conclusos para despacho
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19/02/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 14:58
Juntada de Petição de manifestação
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14/02/2025 08:21
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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13/02/2025 10:24
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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31/01/2025 10:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/01/2025 10:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/01/2025 10:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/01/2025 10:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/11/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 12:33
Conclusos para despacho
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20/09/2024 12:33
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 12:31
Juntada de Certidão
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12/07/2024 03:11
Decorrido prazo de MARIA CECILIA CARPARELLI ARIANO em 11/07/2024 23:59.
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17/06/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 10:29
Juntada de Certidão
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07/03/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 09:46
Conclusos para despacho
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28/02/2024 09:46
Expedição de Certidão.
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08/10/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2023 17:33
Deferido o pedido de
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08/10/2023 17:33
Outras Decisões
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13/07/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 12:14
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 14:37
Juntada de Petição de manifestação
-
07/06/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 15:39
Juntada de Petição de manifestação
-
10/05/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2022 12:11
Conclusos para despacho
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27/06/2022 10:45
Juntada de Petição de petição
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30/11/2021 00:32
Decorrido prazo de CARLA WERONICA DE SOUSA DIAS DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 00:32
Decorrido prazo de CARLA WERONICA DE SOUSA DIAS DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 00:32
Decorrido prazo de CARLA WERONICA DE SOUSA DIAS DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
-
29/11/2021 09:57
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 10:07
Juntada de Petição de manifestação
-
24/11/2021 09:46
Juntada de Petição de manifestação
-
29/10/2021 20:57
Juntada de Petição de manifestação
-
23/10/2021 00:21
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CUCOLO ARIANO em 22/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 00:21
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CUCOLO ARIANO em 22/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 00:21
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CUCOLO ARIANO em 22/10/2021 23:59.
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07/10/2021 00:17
Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO GOMES DE OLIVEIRA em 06/10/2021 23:59.
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04/10/2021 10:37
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 11:06
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 16:09
Outras Decisões
-
28/06/2021 13:05
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 16:25
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 07:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 07:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 09:58
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 09:58
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 13:13
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2021 13:11
Juntada de Petição de manifestação
-
13/02/2021 00:28
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CUCOLO ARIANO em 12/02/2021 23:59:59.
-
09/02/2021 01:09
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CUCOLO ARIANO em 08/02/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 09:48
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2021 09:48
Juntada de Petição de manifestação
-
26/01/2021 09:49
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 09:37
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 09:35
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 12:42
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 14:42
Outras Decisões
-
14/12/2020 18:03
Conclusos para decisão
-
23/11/2020 22:13
Juntada de Petição de manifestação
-
17/11/2020 09:16
Conclusos para despacho
-
14/11/2020 01:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 12/11/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 17:43
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 17:42
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 14:33
Juntada de Petição de manifestação
-
26/08/2020 19:01
Juntada de Petição de manifestação
-
26/08/2020 19:00
Juntada de Petição de manifestação
-
06/08/2020 11:16
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 10:59
Juntada de informação
-
08/07/2020 10:05
Juntada de Certidão
-
31/03/2020 10:24
Juntada de Certidão
-
31/03/2020 10:21
Juntada de Certidão
-
31/03/2020 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2020 09:42
Determinada Requisição de Informações
-
27/03/2020 09:47
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 08:40
Juntada de Certidão
-
19/12/2019 08:30
Juntada de Ofício
-
13/12/2019 11:11
Determinada Requisição de Informações
-
21/11/2019 09:44
Conclusos para despacho
-
20/11/2019 20:23
Juntada de Petição de manifestação
-
29/10/2019 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2019 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2019 08:50
Determinada Requisição de Informações
-
03/10/2019 12:35
Conclusos para despacho
-
03/10/2019 12:35
Juntada de manifestação
-
27/09/2019 13:53
Juntada de Certidão
-
27/09/2019 13:50
Juntada de informação
-
29/07/2019 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2019 09:48
Determinada Requisição de Informações
-
22/07/2019 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2019 12:52
Conclusos para despacho
-
12/07/2019 12:51
Juntada de Certidão
-
12/07/2019 12:46
Juntada de carta
-
09/07/2019 10:35
Juntada de Certidão
-
09/07/2019 10:31
Juntada de Ofício
-
06/06/2019 13:50
Juntada de Petição de manifestação
-
06/06/2019 13:49
Juntada de Petição de manifestação
-
15/05/2019 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2019 08:15
Distribuído por sorteio
-
14/05/2019 17:57
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 17:54
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
13/02/2019 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-02-13.
-
12/02/2019 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/02/2019 13:14
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
11/02/2019 13:13
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
11/02/2019 13:12
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
11/02/2019 09:48
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
11/02/2019 09:25
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2019 07:55
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
31/01/2019 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-31.
-
30/01/2019 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/01/2019 14:46
[ThemisWeb] Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
23/01/2019 15:16
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
23/01/2019 15:15
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2019 09:46
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
07/01/2019 06:01
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-07.
-
19/12/2018 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2018 09:35
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
05/11/2018 08:44
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
05/11/2018 08:29
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
05/11/2018 08:19
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2018 08:17
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
02/11/2018 18:38
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
23/10/2018 11:33
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
-
30/08/2018 13:19
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2018 14:55
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
24/08/2018 06:06
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-24.
-
23/08/2018 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/08/2018 08:46
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
21/08/2018 10:45
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
21/08/2018 10:41
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
18/07/2018 06:20
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-18.
-
17/07/2018 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/07/2018 10:38
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
17/07/2018 10:28
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
17/07/2018 10:03
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2018 10:03
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
10/07/2018 16:04
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
03/07/2018 09:27
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
25/06/2018 13:19
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 13:18
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
25/06/2018 07:27
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
06/06/2018 08:21
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
-
15/03/2018 06:04
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-03-15.
-
14/03/2018 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/03/2018 11:58
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 11:52
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
14/03/2018 11:28
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 11:22
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
28/02/2018 13:08
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
28/02/2018 13:04
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
13/12/2017 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-12-13.
-
12/12/2017 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/12/2017 09:20
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2017 10:44
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
06/12/2017 10:43
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2017 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-12-01.
-
30/11/2017 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/11/2017 15:25
[ThemisWeb] Outras Decisões
-
13/11/2017 10:20
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2017 08:44
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
06/11/2017 06:01
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-06.
-
01/11/2017 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/10/2017 13:46
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
31/10/2017 13:44
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
24/10/2017 09:04
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
22/09/2017 11:32
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
21/09/2017 13:49
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
21/09/2017 13:48
[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2017 13:19
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
20/09/2017 11:33
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
13/09/2017 11:08
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
31/08/2017 14:06
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
31/08/2017 14:06
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2017 06:11
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-30.
-
29/08/2017 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/08/2017 14:28
[ThemisWeb] Outras Decisões
-
23/08/2017 11:46
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
23/08/2017 11:44
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2017 09:52
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
14/08/2017 09:58
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
09/08/2017 15:51
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2017 08:42
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
31/07/2017 08:39
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
19/05/2017 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-19.
-
18/05/2017 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/05/2017 07:50
[ThemisWeb] Concedida a substituição/sucessão de parte
-
26/04/2017 11:52
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
26/04/2017 11:50
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
-
25/04/2017 13:13
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
31/03/2017 10:30
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
-
21/02/2017 17:42
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
10/02/2017 09:02
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
10/02/2017 08:52
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
27/10/2016 12:53
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
13/09/2016 11:23
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
17/08/2016 13:36
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2016 11:54
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2016 10:05
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2016 09:53
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2016 09:20
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
19/05/2016 11:20
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
19/05/2016 10:49
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
19/05/2016 10:46
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
29/04/2016 06:01
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-04-29.
-
28/04/2016 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/04/2016 09:51
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
28/04/2016 09:49
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
28/04/2016 09:48
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
28/04/2016 09:46
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
28/04/2016 09:40
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
28/04/2016 09:33
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
28/04/2016 08:37
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
02/03/2015 12:34
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2014 13:07
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
02/09/2014 10:07
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
02/09/2014 10:03
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2014 10:00
Publicado Outros documentos em 2014-09-02.
-
26/08/2014 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2014 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2014 16:35
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
12/05/2014 08:49
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
12/05/2014 08:34
Distribuído por sorteio
-
12/05/2014 08:34
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2014
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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