07/05/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:19

Baixa Definitiva
07/05/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:19

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:06

Decorrido prazo de SILVANY MARTINS GONTIJO REIS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:06

Decorrido prazo de EUSTAQUIO GONCALVES DOS REIS em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 01:42

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0800393-14.2019.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] AUTOR: EUSTAQUIO GONCALVES DOS REIS, SILVANY MARTINS GONTIJO REIS SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião extraordinário movida por Eustáquio Gonçalves dos Reis e sua mulher Silvany Martins Gontijo dos Reis. i) Relatório Petição inicial. (id. 6334969) Despacho que determinou a emenda à petição inicial. (id. 12695831) Emenda à inicial. (id. 13270795) Decisão que determinou a remessa dos autos à Vara Agrária. (id. 13536963) Despacho que determinou a intimação do Estado do Piauí e do Interpi. (id. 34637234) Decisão que determinou a intimação dos requerentes para a constituição de novo patrono. (id. 48445161) AR devolvido sem cumprimento.

Manifestação do Estado do Piauí, em que requereu a extinção do processo sem resolução do mérito. (id. 58984916) Decisão que determinou a intimação pessoal da parte autora para regularizar a ação e manifestar interesse no feito, sob pena de extinção. (id. 64504552) Diligências frustradas. (id. 68109735 e 68111506) É o breve relatório.

Decido. ii) Fundamentação A última manifestação da parte autora, nesta demanda, ocorreu no ano de 2020.

Após essa manifestação, a parte nunca mais compareceu ao processo, mesmo que intimada, por diversas vezes para promover os atos processuais que lhe incumbiam.

Sobre o abandono da causa, o art. 485, inciso III, c/c o §1º, ambos do CPC, prescreve que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Nota-se, portanto, que é dever do magistrado extinguir a ação sem resolução do mérito quando constatar o abandono da causa, desde que tenha sido ofertada, ao autor, a possibilidade de suprir a falta depois de ser intimado pessoalmente.

No presente caso, houve a tentativa de intimação via correios e via expedição de mandado de citação, ambas infrutíferas.

Nesses casos, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é o seguinte: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO CAUTELAR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA.

PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE.

INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS INFRUTÍFERA.

DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

NÃO CABIMENTO.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta Corte considera válida a intimação promovida no endereço declinado nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia." (AgInt no AREsp n. 1.805.662/GO, Relator Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/10/2021, DJe 8/10/2021) 2.

Segundo orientação desta Corte, não haverá a majoração de honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015, quando do julgamento de agravo interno ou embargos de declaração. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.005.229/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022.) Grifei Diante disso, em consonância com o entendimento jurisprudencial, entendo que, mesmo com a intimação pessoal infrutífera, esta demanda deve ser extinta sem resolução do mérito, pois a atualização do endereço é de inteira responsabilidade da própria parte.

Assim, como a parte autora não se manifesta nos autos há quase 5 (cinco) anos, nem mesmo se preocupou em atualizar os seus dados, a extinção deste processo faz-se necessária. iii) Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO a presente ação de manutenção de posse, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante do abandono de causa pela parte autora, com fulcro no art. 485, III, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Lucyane Martins Brito Juiz(a) de Direito da Vara de Conflitos Fundiários
04/04/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/02/2025 14:21

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
17/01/2025 04:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/01/2025 04:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/01/2025 04:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/01/2025 04:51

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/12/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 13:37

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 13:32

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:27

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:27

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:12

Desentranhado o documento
04/12/2024 11:12

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 11:11

Desentranhado o documento
04/12/2024 11:11

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:15

Determinada diligência
02/10/2024 18:15

Outras Decisões
15/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:58

Juntada de Certidão
23/06/2024 11:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/06/2024 11:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2024 22:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/06/2024 22:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/06/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 13:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/06/2024 13:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/04/2024 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 20:16

Deferido o pedido de
26/10/2023 20:16

Outras Decisões
19/09/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:02

Conclusos para decisão
04/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI em 16/05/2023 23:59.
19/04/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 09:52

Conclusos para despacho
28/04/2022 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2021 10:49

Apensado ao processo 0800387-07.2019.8.18.0109
22/01/2021 00:41

Decorrido prazo de EUSTAQUIO GONCALVES DOS REIS em 21/01/2021 23:59:59.
02/12/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 15:53

Declarada incompetência
20/11/2020 16:50

Conclusos para despacho
20/11/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 11:21

Conclusos para despacho
04/06/2020 11:20

Juntada de Certidão
28/05/2020 10:34

Juntada de Petição de documentos
19/02/2020 11:31

Juntada de Petição de documentos
25/11/2019 10:19

Juntada de Certidão
13/09/2019 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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