07/07/2025 23:16

Juntada de Petição de certidão de custas
26/06/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:42

Baixa Definitiva
26/06/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 07:56

Decorrido prazo de OSMAR POSSER em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000315-46.2008.8.18.0042 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] INTERESSADO: OSMAR POSSER REQUERIDO: OSMIRANDO PEREIRA DA SILVA, AREOLINO PEREIRA DE SOUSA, JOÃO PINTO, MARIA FLOR DO DIA PEREIRA SOUSA, MAILDE PEREIRA DA SILVA FRANCO, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para realizar e comprovar o pagamento das custas finais, cuja guia encontra-se inserta em Id 73098720, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

TERESINA, 2 de junho de 2025.

TAYNARA DE ANDRADE MENEZES Vara de Conflitos Fundiários
02/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:12

Baixa Definitiva
02/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:06

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:06

Decorrido prazo de OSMAR POSSER em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:06

Decorrido prazo de OSMIRANDO PEREIRA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:06

Decorrido prazo de AREOLINO PEREIRA DE SOUSA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:06

Decorrido prazo de MARIA FLOR DO DIA PEREIRA SOUSA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:06

Decorrido prazo de MAILDE PEREIRA DA SILVA FRANCO em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 21:02

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 22:44

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 03:02

Decorrido prazo de AREOLINO PEREIRA DE SOUSA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA FLOR DO DIA PEREIRA SOUSA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MAILDE PEREIRA DA SILVA FRANCO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:02

Decorrido prazo de OSMIRANDO PEREIRA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:00

Decorrido prazo de AREOLINO PEREIRA DE SOUSA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA FLOR DO DIA PEREIRA SOUSA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MAILDE PEREIRA DA SILVA FRANCO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:00

Decorrido prazo de OSMIRANDO PEREIRA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:42

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 20:14

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000315-46.2008.8.18.0042 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] INTERESSADO: OSMAR POSSER REQUERIDO: OSMIRANDO PEREIRA DA SILVA, AREOLINO PEREIRA DE SOUSA, JOÃO PINTO, MARIA FLOR DO DIA PEREIRA SOUSA, MAILDE PEREIRA DA SILVA FRANCO, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por Osmar Posser.

No dia 06 de fevereiro de 2025, foi proferida sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito diante do abandono da causa pela parte autora. (id. 70348959) A parte autora opôs embargos de declaração.

De acordo com o embargante, a sentença foi contraditória ao supostamente reconhecer a sua manifestação requerendo a designação de audiência e ao mesmo tempo desconsiderar as suas observações sobre a perícia na petição.

O autor defendeu, também, que a decisão foi omissa por não se manifestar sobre a necessidade de intimação pessoal antes da extinção por abandono.

Assim, requereu o reconhecimento da contradição e da omissão para afastar a extinção desta demanda. (id. 70906234) Intimada, a parte ré não apresentou contrarrazões. É o relatório.

Decido.

A priori, cumpre salientar que o recurso de embargos de declaração tem por finalidade imediata o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, a partir da supressão de omissões, eliminação de contradições, esclarecimento de obscuridades e correção de erros materiais, relacionadas a qualquer ato jurisdicional decisório.

In casu, os embargos foram manejados tempestivamente, por parte legítima, com a correspondente indicação de defeitos previstos no art. 1022 do CPC.

Portanto, é de rigor conhecimento dos embargos.

O embargante indicou a existência de dois defeitos na sentença: a omissão e a contradição.

Desse modo, passo à análise de cada um deles.

Sabe-se que a contradição ocorre quando o ato decisório traz proposições entre elas inconciliáveis.

Esse defeito é a afirmação conflitante, quer no relatório, quer na fundamentação, quer no dispositivo, quer entre o relatório e a fundamentação, quer entre o relatório e o dispositivo, quer entre a fundamentação e a conclusão.

O autor afirmou que a sentença foi contraditória por reconhecer que o embargante havia solicitado a designação de audiência de instrução e julgamento, mas supostamente desconsiderar que, na mesma petição, ele também fez observações sobre a perícia realizada e anexada aos autos (IDs 26352526 e 26352943).

A referida alegação não deve prosperar, pois a sentença foi clara, com proposições lógicas e com a explicitação, de ponto a ponto, de como se chegou às determinações realizadas em seu dispositivo.

Frisa-se, ainda, que o motivo da extinção não foi a inércia quanto à perícia especificamente, mas sim pelo silêncio da parte nos autos por mais de 03 (três) anos.

Quanto ao defeito da omissão, a parte suscitou que este juízo deveria ter intimado pessoalmente o autor antes de determinar a extinção do processo.

Não reconheço a omissão apontada, pois a decisão embargada considerou suficiente para a configuração do abandono a intimação realizada via sistema, na pessoa do advogado devidamente constituído.

Assim, este juízo não foi omisso, apenas adotou entendimento diverso ao do embargante.

Inclusiva, sobre a matéria, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal já decidiu: PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL.

MEDIDAS PENDENTES A ENCARGO DA EXEQUENTE.

PROMOVER A CITAÇÃO DE UMA DAS EXECUTADAS E INDICAR BENS À PENHORA .

INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA PELO PORTAL ELETRÔNICO.

DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO OU INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

INÉRCIA PROCESSUAL.

CONFIGURADO O ABANDONO DA CAUSA .

I.

Para que o processo seja extinto, por abandono da causa, afigura-se necessária a prévia intimação pessoal da parte a quem incumbe promover os atos e diligências, com a advertência expressa da aludida penalidade processual ( Código de Processo Civil, art. 485, III, § 1º do Código de Processo Civil).

II .

As intimações feitas por meio eletrônico, em portal próprio (no caso, sistema PJE), serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais (Lei 11.419/2006, art. 5º, § 6º), sendo desnecessária a expedição de carta com aviso de recebimento ou intimação por oficial de justiça.

III .

Após a intimação pessoal da parte exequente para impulsionar o processo no sentido de promover a citação de uma das executadas e indicar bens à penhora, correta a sentença fundamentada no abandono da causa, diante da sua inércia processual por período considerável.

IV.

Apelo desprovido. (TJ-DF 0700046-17 .2016.8.07.0001 1873100, Relator.: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Data de Julgamento: 29/05/2024, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 17/06/2024) Dessa forma, entendo que a sentença proferida não merece reparos.

Ante todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo inalterada a sentença proferida em id. 70348959.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Lucyane Martins Brito Juiz(a) de Direito da Vara de Conflitos Fundiários
04/04/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 11:04

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 03:04

Decorrido prazo de OSMAR POSSER em 18/03/2025 23:59.
23/03/2025 03:45

Decorrido prazo de AREOLINO PEREIRA DE SOUSA em 18/03/2025 23:59.
23/03/2025 03:45

Decorrido prazo de OSMIRANDO PEREIRA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
23/03/2025 03:45

Decorrido prazo de MARIA FLOR DO DIA PEREIRA SOUSA em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 03:10

Decorrido prazo de MAILDE PEREIRA DA SILVA FRANCO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:37

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:22

Determinado o arquivamento
06/02/2025 18:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/12/2024 14:17

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:34

Juntada de comprovante
17/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:03

Determinada diligência
17/07/2024 15:03

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
16/05/2024 13:13

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 01:30

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/05/2024 01:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 05:06

Decorrido prazo de HELIO MACHADO DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
22/03/2024 13:21

Juntada de comprovante
22/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:02

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:02

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 04:08

Decorrido prazo de OSMAR POSSER em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:50

Conclusos para despacho
28/10/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/10/2022 23:59.
18/08/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:39

Expedição de Certidão.
18/04/2022 10:01

Juntada de Petição de laudo pericial
14/02/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 09:35

Conclusos para despacho
26/10/2021 09:33

Juntada de manifestação
16/10/2021 00:43

Decorrido prazo de HÉLIO MACHADO DOS SANTOS - PERITO em 15/10/2021 23:59.
30/09/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 13:43

Juntada de Certidão
23/09/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 21:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
29/07/2021 21:19

Conclusos para despacho
29/07/2021 21:18

Juntada de Certidão
29/07/2021 21:18

Juntada de Certidão
19/07/2021 20:32

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 20:31

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2021 05:01

Decorrido prazo de OSMIRANDO PEREIRA DA SILVA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 05:01

Decorrido prazo de MARIA FLOR DO DIA PEREIRA SOUSA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 05:01

Decorrido prazo de MAILDE PEREIRA DA SILVA FRANCO em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 05:01

Decorrido prazo de OSMAR POSSER em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 05:01

Decorrido prazo de AREOLINO PEREIRA DE SOUSA em 12/07/2021 23:59.
08/07/2021 21:25

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2021 00:08

Decorrido prazo de HÉLIO MACHADO DOS SANTOS - PERITO em 28/06/2021 23:59.
23/06/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 10:56

Juntada de manifestação
24/02/2021 14:10

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2021 14:10

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:37

Juntada de Certidão
03/02/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 12:03

Conclusos para despacho
23/11/2020 12:03

Juntada de Certidão
17/11/2020 21:57

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2020 14:14

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2020 14:14

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2020 00:40

Decorrido prazo de MARIA FLOR DO DIA PEREIRA SOUSA em 10/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 00:40

Decorrido prazo de MAILDE PEREIRA DA SILVA FRANCO em 10/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 00:40

Decorrido prazo de OSMAR POSSER em 10/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 00:40

Decorrido prazo de AREOLINO PEREIRA DE SOUSA em 10/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 00:40

Decorrido prazo de OSMIRANDO PEREIRA DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
08/11/2020 15:31

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 09:53

Juntada de manifestação
02/09/2020 10:25

Juntada de Certidão
07/07/2020 10:46

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2020 10:45

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 09:07

Juntada de Certidão
21/05/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 10:07

Conclusos para despacho
18/05/2020 16:15

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2020 16:15

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2020 18:10

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 09:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 13:28

Conclusos para despacho
17/02/2020 13:22

Juntada de informação
11/09/2019 12:06

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2019 12:04

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2019 09:51

Juntada de Certidão
19/08/2019 09:47

Juntada de informação
19/08/2019 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 09:41

Determinada Requisição de Informações
18/07/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 12:28

Conclusos para despacho
06/07/2019 00:06

Decorrido prazo de MAILDE PEREIRA DA SILVA FRANCO em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 00:06

Decorrido prazo de AREOLINO PEREIRA DE SOUSA em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 00:06

Decorrido prazo de OSMIRANDO PEREIRA DA SILVA em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 00:02

Decorrido prazo de MARIA FLOR DO DIA PEREIRA SOUSA em 05/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 12:13

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2019 12:13

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2019 12:12

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2019 00:08

Decorrido prazo de OSMAR POSSER em 28/06/2019 23:59:59.
21/06/2019 17:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 20:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 12:32

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2019 08:43

Conclusos para despacho
30/05/2019 10:25

Juntada de manifestação
22/05/2019 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 16:48

Distribuído por sorteio
22/05/2019 16:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/05/2019 16:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/04/2019 09:35

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
22/04/2019 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/01/2019 09:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/12/2018 12:26

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
12/12/2018 11:29

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
10/12/2018 13:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/11/2018 10:22

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
07/11/2018 12:36

[ThemisWeb] Juntada de Informações
28/08/2018 13:37

[ThemisWeb] Juntada de Informações
07/06/2018 09:33

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-05.
04/06/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2018 13:57

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/06/2018 13:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-24.
23/05/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2018 13:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/05/2018 13:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 06:56

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-17.
16/05/2018 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2018 11:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
16/05/2018 11:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/03/2018 12:21

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
01/03/2018 09:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/03/2018 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 11:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/02/2018 12:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/02/2018 12:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/02/2018 12:40

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
26/02/2018 09:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/02/2018 09:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/01/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-18.
17/01/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2018 09:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/01/2018 09:19

[ThemisWeb] Juntada de Informações
10/01/2018 10:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/12/2017 08:52

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
18/12/2017 12:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/12/2017 12:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/12/2017 12:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 12:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/12/2017 09:06

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
06/12/2017 15:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 15:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 18:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/12/2017 18:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/11/2017 12:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/11/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-13.
10/11/2017 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2017 15:09

[ThemisWeb] Outras Decisões
11/10/2017 14:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/10/2017 13:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
11/10/2017 13:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/10/2017 08:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
28/08/2017 14:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 14:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/08/2017 14:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017 17:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/08/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-08.
07/08/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2017 13:05

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
24/07/2017 12:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/07/2017 12:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/07/2017 12:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/04/2017 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-04-07.
07/04/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2017 18:29

[ThemisWeb] Concedida a substituição/sucessão de parte
24/01/2017 10:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/07/2016 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2016 12:05

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2016 11:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2016 12:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/06/2016 12:41

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
18/09/2015 08:57

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
15/07/2015 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2015 11:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/10/2014 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2014 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2014 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2014 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2014 14:19

Publicado Outros documentos em 2014-08-15.
05/08/2014 15:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
05/08/2014 15:09

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
05/08/2014 14:03

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
05/08/2014 14:01

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
05/08/2014 11:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/08/2014 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2012 14:24

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
05/09/2012 12:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/09/2012 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2012 08:41

Publicado Outros documentos em 2012-08-20.
26/06/2012 07:36

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
30/05/2012 13:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/10/2008 00:00

Distribuído por sorteio
15/10/2008 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2008

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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