28/04/2025 16:08

Conclusos para despacho
26/04/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:25

Juntada de custas
15/04/2025 10:34

Juntada de petição
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0800832-15.2024.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DOS REMEDIOS LINA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Nota-se que inobstante a parte originariamente requerida BANCO PAN S.A., tenha juntado a “Guia de Recolhimento da Justiça” (Id 21293343, p. 01) visando a comprovação do pagamento do preparo recursal, este se mostra incompleto.

Segundo consta no “Manual de Custas Judiciais” do Tribunal de Justiça do Piauí, divulgado no seu sítio eletrônico, o qual orienta acerca do cumprimento da Lei Estadual nº 6.920/16 (“Estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e os delegatários responsáveis por atos notariais e de registro”), e conforme orientação do FERMOJUPI em diversos processos judiciais, a citada parte recorrente, além do pagamento do serviço “Recurso de Apelação”, deverá arrecadar, também, a Taxa Judiciária.

No caso em concreto, nota-se que a referida parte apelante arrecadou, tão-somente, o item “Recurso de Apelação”, deixando de arcar com o pagamento da “Taxa Judiciária” inerente ao preparo recursal, visto que o Banco recorrente é réu na ação originária.

Diante do Exposto, determino à COOJUDCÍVEL que INTIME a parte requerida/apelante BANCO PAN S.A. para que, no prazo máximo de dez (10) dias efetue o complemento do preparo, recolhendo o valor referente à “Taxa Judiciária”, sob pena de deserção do recurso.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos, certificando-se.

TERESINA-PI, 22 de fevereiro de 2025.

Haroldo Rehem Relator
07/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:01

Expedição de intimação.
07/04/2025 07:59

Juntada de Certidão
05/04/2025 12:47

Juntada de petição
05/04/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/04/2025 23:59.
11/03/2025 13:03

Expedição de intimação.
25/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:26

Recebidos os autos
12/11/2024 08:26

Conclusos para Conferência Inicial
12/11/2024 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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