12/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
12/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:14

Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800609-86.2018.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: FRANCISCO JOAQUIM SOBRINHO INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA Relatório Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo réu no intuito de corrigir defeito(s) apontado(s) na sentença proferida por este juízo (omissão quanto ao fato de que os cálculos da contadoria não merecem prosperar, tendo em visa que a atualização se dá até a data 25/09/2024 quando deveria ser da data do pagamento 07/01/2022).

A parte autora, ora embargada, foi intimada para que se pronunciasse sobre o recurso e se pronunciou no prazo concedido. (id. 73256939) Vieram os autos conclusos.

Era o que havia a relatar.

Fundamentação Da alegação de omissão A omissão se materializa quando a decisão deixa de se pronunciar sobre: a) um pedido de tutela jurisdicional; b) fundamentos e argumentos relevantes lançados pelas partes (art. 489, § 1º, IV, do CPC); c) questões apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não sido suscitadas pela parte (Didier).

O embargante alega que: “houve omissão quanto ao fato de que os cálculos da contadoria não merecem prosperar, tendo em visa que a atualização se dá até a data 25/09/2024 quando deveria ser da data do pagamento 07/01/2022”.

Não há nenhuma omissão, ao contrário do que afirma o embargante.

Explico.

De fato, o que se verifica é que o executado, por descuido, considerou a data que os cálculos foram meramente elaborados, 25/09/2024, como aquela a até onde os valores foram atualizados, entretanto, os citados cálculos foram feitos, deduzindo o valor depositado, bem como eventuais consectários legais advindos de tal pagamento, conforme apontado explicitamente na metodologia, ao id. 64088290, às Fls. 02 e 06.

Os embargos, portanto, merecem rejeição.

Dispositivo Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Disposições finais Deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, por entender que o recurso aqui decidido não revela manifesto intuito protelatório, refletindo, em verdade, desvirtuado uso da impugnação para correção de sentença que se reputa equivocada.

Intimações da seguinte forma: a) caso a parte tenha advogado habilitado nos autos, será comunicada eletronicamente; b) na hipótese de revelia, será intimada mediante publicação no órgão oficial (art. 346 do CPC); c) nos demais casos, será intimada por telefone, certificando-se nos autos (art. 188 do CPC); d) não sendo possível nenhuma dessas possibilidades, será intimada por carta com ARMP ou, excepcionalmente, mandado.

Fronteiras, data indicada pelo sistema.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
07/04/2025 05:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 05:49

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 22:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 06:26

Conclusos para julgamento
04/04/2025 06:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 20:38

Conclusos para despacho
11/03/2025 20:38

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAQUIM SOBRINHO em 07/03/2025 23:59.
02/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
01/02/2025 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2024 18:40

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:26

Recebidos os autos
25/09/2024 10:08

Expedição de Informações.
11/07/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2023 09:18

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:18

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:23

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
15/09/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 19:02

Conclusos para decisão
13/09/2023 19:02

Expedição de Certidão.
13/09/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:57

Determinada diligência
29/07/2023 18:59

Conclusos para despacho
29/07/2023 18:59

Expedição de Certidão.
24/07/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:33

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:33

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAQUIM SOBRINHO em 16/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/05/2023 23:59.
30/04/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/04/2023 11:55

Conclusos para despacho
06/04/2023 11:55

Expedição de Certidão.
06/04/2023 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/01/2023 23:59.
03/12/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/11/2022 17:40

Conclusos para decisão
09/11/2022 17:40

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2022 10:31

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM SOBRINHO em 11/04/2022 23:59.
08/06/2022 12:24

Conclusos para decisão
08/06/2022 12:23

Expedição de Certidão.
08/06/2022 12:22

Expedição de Certidão.
23/03/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:06

Juntada de Certidão
07/02/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 08:58

Conclusos para despacho
06/02/2022 13:15

Juntada de Certidão
17/01/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 10:33

Recebidos os autos
17/12/2021 10:33

Juntada de Petição de decisão
13/08/2020 23:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/08/2020 23:25

Juntada de Certidão
13/08/2020 23:25

Juntada de Certidão
25/05/2020 21:07

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 08:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 08:41

Juntada de Certidão
18/11/2019 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 17:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2019 14:12

Conclusos para despacho
15/08/2019 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 10:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 09:46

Juntada de Certidão
11/07/2019 07:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 22:40

Julgado improcedente o pedido
19/06/2019 12:43

Conclusos para despacho
22/11/2018 19:22

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2018 23:40

Audiência conciliação realizada para 31/10/2018 12:20 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
30/10/2018 22:16

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
30/10/2018 16:51

Juntada de Petição de contestação
24/10/2018 07:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/10/2018 13:24

Juntada de comprovante
21/09/2018 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2018 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2018 09:08

Audiência conciliação designada para 31/10/2018 12:20 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
18/09/2018 22:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/09/2018 22:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 20:43

Conclusos para decisão
14/08/2018 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2018

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800584-63.2024.8.18.0051

Ministerio Publico Estadual

Wellismar da Silva Moreira

Advogado: Francisco Pequeno de Sousa Santana Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/07/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0800275-86.2017.8.18.0051

Pastora Morais da Silva

Banif - Banco Internacional do Funchal (...

Advogado: Denis Audi Espinela

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/12/2017 00:34

Exibir Processo

Processo nº 0000493-84.2016.8.18.0051

Banco do Nordeste do Brasil SA

Francisco Frutuoso da Silva

Advogado: Diogo Elvas Falcao Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/07/2016 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0800154-48.2023.8.18.0051

Thiago Coutinho de Oliveira

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/02/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0800609-86.2018.8.18.0051

Banco Votorantim S.A.

Jose Joaquim Sobrinho

Advogado: Jose Keney Paes de Arruda Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/01/2023 10:26

Exibir Processo