29/04/2025 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:33

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800435-38.2022.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Salário-Maternidade] INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO DE ANDRADE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO In casu, há que se considerar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, não impugnados por qualquer das partes.

Pois bem.

O contador do Juízo é órgão auxiliar e isento, equidistante do interesse das partes litigantes, de modo que suas conclusões, mesmo não obrigando ou vinculando o magistrado, devem prevalecer, por gozarem de fé pública, se as partes não logram demonstrar incorreções em tais manifestações.

Logo, os cálculos e informações apresentadas pela Contadoria Judicial ostentam presunção juris tantum de veracidade, ilidida apenas mediante a apresentação de prova eloquente e robusta.

Assim, não havendo nos autos qualquer prova capaz de elidir a presunção de veracidade dos cálculos apresentados, subsistem merecedores de fé os cálculos elaborados pelo órgão judicial.

Destarte, adoto como razões de decidir o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial e, por conseguinte, HOMOLOGO OS CÁLCULOS para consolidar a dívida no valor indicado pela contadoria judicial. a) Elabore-se a RPV com os seguintes dados: a.1. número do processo referente à execução/cumprimento de sentença; a.2. nomes das partes e dos procuradores; a.3. nomes dos beneficiários e respectivos números de CPF e CNPJ, inclusive quando se tratar de advogado, perito, incapaz, espólio, massa falida e outros; a.4. valor individualizado por beneficiário; a.5. data-base fixada para a atualização monetária dos valores; a.5. data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão no processo de conhecimento; a.6. data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou impugnação, se houver, ou data do decurso de prazo para a sua oposição. b) instruir a RPV com cópia dos seguintes documentos: b.1. sentença na ação originária; b.2. acórdão da ação originária (se houver); b.3. certidão de trânsito em julgado da ação originária; b.4. certidão de citação/intimação da Fazenda Pública para opor embargos/impugnação, exceto nos procedimentos dos juizados especiais; b.5. sentença de embargos/impugnação, se houver; b.6. acórdão dos embargos/impugnação, se houver; b.7. certidão de trânsito em julgado dos embargos/impugnação ou decurso do prazo para sua oposição, se houver; b.8. demonstrativo do cálculo para fins da requisição. c) entregar a requisição em duas vias para entrega pelo oficial de justiça, que deverá entregar a primeira delas (acompanhada de seus documentos) ao representante do ente devedor e certificar, na segunda via, a data e hora de entrega, devolvendo-a à Secretaria para juntada nos respectivos autos. d) aguarde-se o prazo legal de pagamento voluntário de 2 meses, ao cabo do qual, não tendo sido informado o adimplemento da dívida, proceder-se-á ao sequestro dos recursos suficientes, dispensada a oitiva da Fazenda Pública, por meio do SISBAJUD (art. 59, § 5º, da Resolução nº 75/2017 do TJPI).

Fronteiras, data indicada pelo sistema.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
04/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:44

Outras Decisões
13/03/2025 13:33

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:50

Recebidos os autos
16/10/2024 13:57

Expedição de Informações.
16/07/2024 14:01

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:00

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE ANDRADE em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:17

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:16

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:16

Expedição de Certidão.
10/12/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/12/2022 23:59.
20/10/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 09:51

Conclusos para despacho
15/05/2022 09:50

Expedição de Certidão.
10/05/2022 15:38

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:28

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800155-41.2024.8.18.0037

Maria Aparecida Reis

Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/01/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0000109-87.2017.8.18.0051

Lourenco Pedro da Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Abel Escorcio Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/11/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0000109-87.2017.8.18.0051

Ivoneide Ines da Silva

Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

Advogado: Jose Keney Paes de Arruda Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/02/2017 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0803874-44.2024.8.18.0162

Paula Saianny Castelo Branco Sousa

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Bruno Raphael Prado Mourao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/09/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0800399-80.2024.8.18.0162

Luana Edna Moreira Rosado

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/02/2024 20:30

Exibir Processo