22/05/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 12:57

Baixa Definitiva
22/05/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 12:56

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ARIOSTON MENDES RIBEIRO FILHO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ARIOSTON MENDES RIBEIRO FILHO em 12/05/2025 23:59.
03/05/2025 06:23

Decorrido prazo de ARIOSTON MENDES RIBEIRO FILHO em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804728-39.2023.8.18.0076 m CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: ARIOSTON MENDES RIBEIRO FILHO REU: OSMIR DE MELO TORRES SENTENÇA A parte Autora, ingressou com a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em face do Requerido, ambos qualificados.

Determinada a emenda à inicial para juntada de documentos essenciais ao prosseguimento do feito, a parte autora se manteve inerte.

Era o que tinha a relatar.

Decido.

O art. 319 do CPC prevê, taxativamente, os requisitos da petição inicial.

Dentre eles, verifica-se as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (inciso VI), bem como o art. 320, rege que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. É direito da parte, no entanto, emendar a inicial, para corrigir o defeito e assim preencher os requisitos aptos ao seu regular processamento.

Não emendada a inicial, caberá ao Juiz indeferi-la, a teor do que dispõe o art. 321, parágrafo único do CPC.

Dessa forma, considerando que a parte Requerente não cumpriu com a emenda determinada, entendo estar essa, preclusa.

Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC, haja vista que a parte autora não promoveu à emenda determinada.

Condeno a parte Requerente no pagamento das custas processuais, ficando esta suspensa conforme art. 98, §3º do CPC, face a gratuidade concedida à mesma.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com a devida baixa.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
02/04/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 23:02

Indeferida a petição inicial
20/01/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 17:04

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
28/09/2024 03:04

Decorrido prazo de ARIOSTON MENDES RIBEIRO FILHO em 27/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:10

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 11:55

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
27/12/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:31

Determinada a emenda à inicial
10/10/2023 13:25

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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