13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014955-75.2013.8.18.0140 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] RECORRENTE: ANGELICA VIANA DA FONSECA, ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA BASILIO DA SILVA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA MESQUITA, LAURA BARBOSA SERRA, MARIA DAS GRACAS AGUIAR TEIXEIRA, MARIA NEUZA CAVALCANTE LIMA, OTAVIO DA SILVA BRITO, PURCINA ROSA DE MELO SOUSA, RAIMUNDO SARAIVA DE SOUSA, VALMIRA NOGUEIRA DE AREIA LEAO RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI, INST.

DE ASSIST.

A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST.

DO PIAUI-IASPI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI, INST.

DE ASSIST.

A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST.

DO PIAUI-IASPI ATO ORDINATÓRIO Intimo os(as) senhores(as) advogados(as) para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, as contrarrazões aos Embargos de Declaração constante no ID nº 21381123.

Teresina, 12 de JUNHO de 2025.

Raquel de Sousa Fernandes Epitácio Oficial de secretaria CONTRAFÉ ELETRÔNICA Comunico que tramita nesta COORDENADORIA JUDICIÁRIA NO GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal a Ação RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) (Processo n.o 0014955-75.2013.8.18.0140) que tem como requerente RECORRENTE: ANGELICA VIANA DA FONSECA, ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA BASILIO DA SILVA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA MESQUITA, LAURA BARBOSA SERRA, MARIA DAS GRACAS AGUIAR TEIXEIRA, MARIA NEUZA CAVALCANTE LIMA, OTAVIO DA SILVA BRITO, PURCINA ROSA DE MELO SOUSA, RAIMUNDO SARAIVA DE SOUSA, VALMIRA NOGUEIRA DE AREIA LEAO e como requerido RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI, INST.

DE ASSIST.

A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST.

DO PIAUI-IASPI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI, INST.

DE ASSIST.

A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST.

DO PIAUI-IASPI .

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21070712054200000000012326145 0014955-75.2013_compressed Termo de Compromisso de Curatela 21070712054200000000012326146 Despacho Despacho 21070716174500000000012326147 REQUERIMENTO Manifestação 21071912080900000000012326148 Manifestação Manifestação 21071913052700000000012326149 Intimação Intimação 21072008164100000000012326150 Certidão Certidão 21080909445300000000012326151 Sentença Sentença 21081007554800000000012326152 Intimação Intimação 21081011583000000000012326153 Petição Petição 21082423185100000000012326154 Petição Petição 21083023440600000000012326155 RECURSO INOMINADO DIGITALIZACAO ERRADA APOSENTADOS ESTADO PIAUI Petição 21083023440600000000012326156 Certidão Certidão 21090814490500000000012326157 Despacho Despacho 21112911162300000000012326158 Intimação Intimação 21112911552100000000012326159 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21121623143700000000012326160 rendimentos angelica DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21121623143700000000012326161 rendimentos purcina DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21121623143700000000012326162 rendimentos josé luiz DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21121623143700000000012326163 rendimentos saraiva DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21121623143700000000012326164 rendimentos valmira DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21121623143700000000012326165 rendimentos otavio DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21121623143700000000012326166 Certidão Certidão 22020714373800000000012326167 Certidão Certidão 22112213221600000000012326468 Decisão Decisão 22112511051000000000012326469 Intimação Intimação 22120110224900000000012326470 Intimação Intimação 22120110485800000000012326471 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22121222055000000000012326472 guia preparo recurso inominado JEFP TJ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22121222055000000000012326473 COMPROVANTE PG PREPARO RECURSO INOMINADO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22121222055000000000012326474 Certidão Certidão 23020813554700000000012326475 Comprovante de liquidação de guia de recolhimento Comprovante 23020813554700000000012326476 Certidão de vinculação de guia de recolhimento de custas - cobjud Comprovante 23020813554700000000012326477 Decisão Decisão 23041110450500000000012326478 Intimação Intimação 23050309591200000000012326479 Intimação Intimação 23050309591300000000012326480 Manifestação Manifestação 23051821081000000000012326481 Petição Petição 23052008122100000000012326482 Certidão Certidão 23072008434800000000012326483 Sistema Sistema 23072008481000000000012326484 Óbito de LAURA BARBOSA SERRA Informação - Corregedoria 24012215580065200000014825135 Óbito de ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS Informação - Corregedoria 24012316313093800000014851578 Óbito de ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS Informação - Corregedoria 24040122453536900000016110562 Certidão Certidão 24052715243267200000017367435 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24060415330873100000017498860 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24060415330873100000017498860 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24060415330873100000017498860 Exclusão IASPI OUTRAS PEÇAS 24060419142848900000017501699 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24070810423070100000018145972 Ementa Ementa 24081415010267800000017169310 Ementa Ementa 24081415010267800000017169310 Voto do Magistrado Voto 24081415005801900000017169309 Relatório Relatório 24081415004778400000017169308 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24081415005313000000018564837 Sistema Sistema 24090214420859500000019300383 Sistema Sistema 24090214420859500000019300383 Sistema Sistema 24090214420859500000019300383 Correção do cadastro processual OUTRAS PEÇAS 24090710072689700000019425301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 24091823521829300000019716544 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 24110808470386700000020740722 Intimação Intimação 24110808514609400000020740976 Intimação Intimação 24110808514618700000020740977 Intimação Intimação 24110808514622500000020740978 Correção do cadastro processual OUTRAS PEÇAS 24111108565904000000020771191 Manifestação Manifestação 24111515251867300000020882079 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25040413220276800000023450014 Correção do cadastro processual OUTRAS PEÇAS 25040608312011900000023464836 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Publicação de Pauta 25040915143489900000023506235 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25040915143546600000023550187 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25040915143546600000023550187 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25040915143546600000023550187 Chama o feito à ordem OUTRAS PEÇAS 25041415115126800000023668665 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25050515420806000000024012927 Voto do Magistrado Voto 25050614195447300000023362008 Ementa Ementa 25050614195642500000023362699 Relatório Relatório 25050614194831400000023362007 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25050614195237000000024047497 Ementa Ementa 25050614195642500000023362699 Intimação Intimação 25050614195237000000024047497 Intimação Intimação 25050614195237000000024047497 Correção do cadastro processual OUTRAS PEÇAS 25051212184365800000024208835 Petição Petição 25052019155640600000020880962 Embargos de Declaração - 0014955-75.2013.8.18.0140 Petição 25052019155643300000024408618 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 25061214053212300000024927173 TERESINA-PI, 12 de junho de 2025.

RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretaria da 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
20/07/2023 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/07/2023 08:48

Expedição de Certidão.
20/07/2023 08:43

Expedição de .
20/05/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 21:08

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2023 13:56

Conclusos para decisão
08/02/2023 13:55

Expedição de Certidão.
20/12/2022 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA BASILIO DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 03:25

Decorrido prazo de VALMIRA NOGUEIRA DE AREIA LEAO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:28

Decorrido prazo de MARIA NEUZA CAVALCANTE LIMA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:28

Decorrido prazo de LAURA BARBOSA SERRA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ALMEIDA MESQUITA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AGUIAR TEIXEIRA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:23

Decorrido prazo de MARIA NEUZA CAVALCANTE LIMA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:23

Decorrido prazo de LAURA BARBOSA SERRA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ALMEIDA MESQUITA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AGUIAR TEIXEIRA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA BASILIO DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:21

Decorrido prazo de VALMIRA NOGUEIRA DE AREIA LEAO em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 22:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/12/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS - CPF: *23.***.*58-20 (RECLAMANTE).
22/11/2022 13:22

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:37

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:35

Desentranhado o documento
07/02/2022 14:35

Cancelada a movimentação processual
02/02/2022 13:58

Conclusos para decisão
16/12/2021 23:14

Juntada de Petição de documento comprobatório
29/11/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 14:49

Conclusos para decisão
08/09/2021 14:49

Juntada de Certidão
04/09/2021 00:40

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 03/09/2021 23:59.
30/08/2021 23:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 23:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 07:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/08/2021 10:29

Conclusos para julgamento
09/08/2021 09:44

Juntada de Certidão
07/08/2021 06:58

Decorrido prazo de MARIA NEUZA CAVALCANTE LIMA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:58

Decorrido prazo de PURCINA ROSA DE MELO SOUSA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO SARAIVA DE SOUSA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:58

Decorrido prazo de VALMIRA NOGUEIRA DE AREIA LEAO em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:58

Decorrido prazo de ANGELICA VIANA DA FONSECA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:58

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA BASILIO DA SILVA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AGUIAR TEIXEIRA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:58

Decorrido prazo de OTAVIO DA SILVA BRITO em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:58

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ALMEIDA MESQUITA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:58

Decorrido prazo de LAURA BARBOSA SERRA em 06/08/2021 23:59.
20/07/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 13:05

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2021 04:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2021 04:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO (12075)
07/07/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:05

Conclusos para decisão
07/07/2021 12:05

Distribuído por dependência
06/07/2021 11:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/07/2021 11:15

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/07/2021 11:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/06/2020 10:46

[ThemisWeb] Remessa do Arquivo para JE da Fazenda Pública de Teresina
19/06/2020 10:45

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
07/02/2020 10:39

[ThemisWeb] Acolhida a exceção de Incompetência
27/01/2020 09:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/01/2020 09:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 08:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/01/2020 11:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/01/2020 16:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/01/2020 16:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/01/2020 10:02

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
03/12/2019 07:06

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-03.
03/12/2019 06:37

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-03.
02/12/2019 18:32

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-02
02/12/2019 10:10

[ThemisWeb] Acolhida a exceção de Incompetência
22/08/2019 08:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/08/2019 08:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 08:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 11:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/06/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-08.
07/06/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-06-07
07/06/2018 10:47

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/05/2018 12:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 09:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/05/2017 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
17/05/2017 09:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/05/2017 09:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/04/2017 10:06

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
23/03/2017 08:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 10:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/03/2017 10:19

[ThemisWeb] Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS em 2017-03-03.
10/02/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-10.
09/02/2017 15:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-09
09/02/2017 10:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/06/2016 10:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/06/2016 09:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/06/2016 09:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
02/06/2016 09:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/06/2016 09:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/05/2016 10:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
24/11/2015 08:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/08/2015 13:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/08/2015 10:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/07/2015 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2015 08:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/07/2015 08:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/06/2015 12:39

[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2014 10:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/09/2014 10:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2014 12:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/08/2014 15:42

Publicado Outros documentos em 2014-08-27.
24/04/2014 13:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/04/2014 16:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/01/2014 07:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/10/2013 09:27

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
09/10/2013 10:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/08/2013 12:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/08/2013 12:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2013 12:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2013 11:37

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
14/08/2013 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
01/08/2013 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
01/08/2013 12:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
24/07/2013 11:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/07/2013 12:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/07/2013 09:34

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
17/07/2013 09:34

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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