03/05/2025 12:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:14

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0801286-60.2019.8.18.0026 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário, Empréstimo consignado] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CANTUARIO, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A com vistas à reforma de acórdão proferido pela 4ª Câmara Especializada Cível, nos autos da Apelação Cível nº 0801286-60.2019.8.18.0026.

Nas razões recursais (ID 20157874), a instituição financeira embargante argumenta sobre a afronta quanto à distribuição do ônus da prova e outras razões para a improcedência dos pedidos iniciais.

A controvérsia objeto do recurso está submetida a julgamento no rito dos recursos repetitivos no colendo STJ.

O Tema n. 1.300 foi afetado, em 16/12/2024, pela Primeira Seção do colendo STJ, à sistemática dos recursos especiais repetitivos (REsp n. 2162222 / PE, REsp n. 2162223 / PE, REsp n. 2162198 / PE e REsp n. 2162323 / PE), conforme previsão do art. 1.036 e seguintes do CPC e do art. 257-C do RISTJ.

Nos termos do CPC, em seu art. 1.037, inciso II, houve a determinação de suspensão de tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, cujos objetos coincidam com a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.”.

Tendo em vista que o presente recurso se enquadra no tema acima descrito, em observância à finalidade dos precedentes vinculantes, DETERMINO a suspensão processual até o julgamento definitivo do Tema 1.300/STJ.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
02/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 23:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
27/11/2024 11:48

Conclusos para o Relator
26/11/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:36

Conclusos para o Relator
16/10/2024 10:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/10/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 20:35

Juntada de Petição de outras peças
16/09/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:06

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CANTUARIO - CPF: *83.***.*70-59 (APELANTE) e provido em parte
27/08/2024 18:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/08/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
09/08/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:54

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 10:54

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2024 10:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2024 12:07

Conclusos para o Relator
26/01/2024 11:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
15/09/2023 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
20/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:41

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:12

Expedição de Certidão.
15/05/2021 21:17

Expedição de intimação.
15/05/2021 21:17

Expedição de intimação.
04/05/2021 14:05

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
04/05/2021 14:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
03/05/2021 18:12

Recebidos os autos
03/05/2021 18:12

Conclusos para Conferência Inicial
03/05/2021 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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