07/05/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 11:15

Baixa Definitiva
07/05/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 11:10

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 04:04

Decorrido prazo de ROGERIO MESQUITA SILVA - ME em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:04

Decorrido prazo de GILVAN MENDES DA COSTA - ME em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:04

Decorrido prazo de CENTRO HOSPITALAR DE ATENCAO A SAUDE LTDA em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 01:03

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823021-35.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços] AUTOR: GILVAN MENDES DA COSTA - ME REU: ROGERIO MESQUITA SILVA - ME, CENTRO HOSPITALAR DE ATENCAO A SAUDE LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança formulada por GILVAN MENDES DA COSTA – ME em face de ROGÉRIO MESQUITA SILVA – ME e outro.

Certidão de id n° 3526763 informando que o autor não promoveu o pagamento das custas de ingresso. É o que basta relatar.

Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia.

Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC.

Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto.

Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 290 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil, ficando sem efeito qualquer ato constritivo vinculado aos presentes autos.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Sem custas finais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

TERESINA-PI, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
04/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:31

Indeferida a petição inicial
28/01/2025 08:23

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:23

Juntada de Certidão
06/11/2024 03:42

Decorrido prazo de GILVAN MENDES DA COSTA - ME em 05/11/2024 23:59.
10/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
19/02/2024 15:03

Conclusos para julgamento
19/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:52

Decorrido prazo de TAMIRES SILVA RODRIGUES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 18:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES FERREIRA FILHO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 18:51

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA HORTENCIO VERAS em 30/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 16:22

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 15:47

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:47

Expedição de Mandado.
11/01/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 09:09

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2020 18:49

Juntada de Certidão
27/07/2020 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2020 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2020 23:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 12:22

Conclusos para despacho
16/07/2019 00:20

Decorrido prazo de TAMIRES SILVA RODRIGUES em 15/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 00:20

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA HORTENCIO VERAS em 15/07/2019 23:59:59.
13/06/2019 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 00:43

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA HORTENCIO VERAS em 12/06/2019 23:59:59.
14/05/2019 00:44

Decorrido prazo de CENTRO HOSPITALAR DE ATENCAO A SAUDE LTDA em 13/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 21:11

Juntada de Petição de contestação
08/05/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 14:10

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2019 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2019 00:16

Juntada de Petição de diligência
19/03/2019 08:47

Juntada de Certidão
12/03/2019 05:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2019 11:51

Expedição de Mandado.
11/03/2019 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2019 09:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 09:51

Conclusos para despacho
11/10/2018 09:50

Juntada de Certidão
10/10/2018 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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