TJPI - 0002611-27.2015.8.18.0032

1ª instância - 5ª Vara de Picos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO MOURA DAMACENO

CPF *29.***.*13-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2025 08:04

    Publicado Intimação em 27/06/2025.

  • 30/06/2025 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, S/N, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002611-27.2015.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: TIAGO MOURA DAMACENO EDITAL DE PUBLICAÇÃO

    III - DISPOSITIVO Ante o expostos, nos termos do artigo 109, inciso IV, artigo 107, inciso IV ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TIAGO MOURA DAMACENO em decorrência da prescrição da pretensão punitiva.

    Além disso, de acordo com a redação contida no artigo 25, da Lei n. 10.826/03, determino que as armas e munições apreendidas sejam encaminhadas ao Comando do Exército.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. pICOS-PI, 1 de abril de 2025.

    Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos LORENA DUARTE LOPES MAIA Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos

  • 25/06/2025 12:10

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 11:47

    Transitado em Julgado em 18/06/2025

  • 25/06/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:34

    Transitado em Julgado em 18/06/2025

  • 06/06/2025 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2025 05:27

    Publicado Intimação em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 04/06/2025 15:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2025 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 10:07

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/03/2025 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 22:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 06:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2025 06:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/11/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 12:38

    Juntada de Informações

  • 08/05/2024 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2024 08:54

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 13:45

    Juntada de comprovante

  • 17/03/2024 22:38

    Juntada de comprovante

  • 06/10/2023 00:25

    Juntada de

  • 06/10/2023 00:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/11/2022 10:47

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 30/09/2022 12:38

    Juntada de comprovante

  • 19/09/2022 09:06

    Juntada de comprovante

  • 16/09/2022 08:55

    Juntada de informação

  • 16/09/2022 08:46

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2022 08:44

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2022 08:43

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2022 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2022 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA DE PICOS     Processo nº 0002611-27.2015.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 5ª PROMOTORIA DE DE JUSTIÇA DE PICOS Advogado(s): Réu: TIAGO MOURA DAMACENA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           PICOS, 27 de outubro de 2021         JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA Analista Judicial - 4085329      

  • 27/10/2021 16:46

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 16:44

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 10:38

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 15:43

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/10/2020 09:08

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002611-27.2015.8.18.0032.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/07/2020 15:37

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 12:02

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 23/08/2019 11:36

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/08/2019 11:59

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/08/2019 09:05

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002611-27.2015.8.18.0032.5001

  • 27/03/2019 16:40

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOICYARA BERNARDES DE LIMA FERREIRA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 11/03/2019 14:32

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/02/2019 16:16

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOICYARA BERNARDES DE LIMA FERREIRA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 01/02/2019 15:57

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 08:27

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002611-27.2015.8.18.0032.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 18/09/2017 11:10

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 12:34

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/09/2017 12:25

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 07/08/2017 06:00

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 08/2017.

  • 04/08/2017 14:10

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 04/08/2017 09:14

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 03/08/2017 12:58

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/07/2017 10:10

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/07/2017 10:09

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 26: 07/2017 12:00 FÓRUM DE PICOS.

  • 21/06/2017 10:54

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002611-27.2015.8.18.0032.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/06/2017 10:19

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 26: 07/2017 12:00 FÓRUM DE PICOS.

  • 09/06/2017 10:18

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 05: 06/2017 11:30 FÓRUM DE PICOS.

  • 09/06/2017 10:17

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 05: 06/2017 11:30 FÓRUM DE PICOS.

  • 04/05/2017 11:04

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/05/2017 09:41

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo de Carvalho Bezerra. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/05/2017 06:08

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 05/2017.

  • 28/04/2017 15:30

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/04/2017 11:34

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 28/04/2017 11:25

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 09/12/2016 13:09

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2016 13:09

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002611-27.2015.8.18.0032.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 09:27

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 05/10/2016 21:45

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2016 21:45

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002611-27.2015.8.18.0032.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2016 11:00

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/06/2016 10:56

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/06/2016 11:02

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. MARCELO DE ARAÚJO BORGES. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 19/05/2016 18:53

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2016 17:18

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 29: 02/2016 01:30 NAS SALAS DAS AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA.

  • 19/02/2016 09:05

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/02/2016 08:19

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo de Carvalho Bezerra. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/02/2016 13:04

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 30/01/2016 08:52

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 29: 02/2016 01:30 NAS SALAS DAS AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA.

  • 29/01/2016 18:06

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2016 18:06

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002611-27.2015.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2016 10:22

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2015 12:59

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Autos recebidos do MP.

  • 16/12/2015 08:33

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 03/12/2015 16:02

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Audiência - AUDIÊNCIA DE OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 22: 01/2016, ÀS 13:00 HORAS

  • 03/12/2015 13:58

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 03/12/2015 13:58

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002611-27.2015.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 10/11/2015 10:44

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Nesta data, faço os autos conclusos para despacho.

  • 10/11/2015 09:12

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Nesta data, faço a mudança da classe processual de IP para AP

  • 10/11/2015 09:08

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/11/2015 10:29

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento

  • 07/10/2015 10:05

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Nesta data, faço vista ao MP

  • 06/10/2015 12:51

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - MUDANÇA DE FLAGRANTE PARA IP

  • 29/09/2015 16:15

    Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante

  • 29/09/2015 09:48

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Nesta data, faço conclusos os presentes autos a MM. Juíza de Direito da 5ª Vara da Comarca de Picos-PI

  • 29/09/2015 09:44

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2015 09:13

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 29/09/2015 09:13

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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